MT – DECRETO N° 1.217 / 2017 (DOE de 05.10.2017) Introduz alterações no Anexo VI do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212/2014.

Mineia Luckfett2017-10-06T09:42:07-03:00

Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...

MT – DECRETO N° 1.216 / 2017 (DOE de 05.10.2017) Altera o Decreto n° 1.977/2000, que regulamenta o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA.

Mineia Luckfett2017-10-06T09:40:37-03:00

Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...

MT – DECRETO N° 1.215 / 2017 (DOE de 05.10.2017) Altera o Decreto n° 1.977/000, que regulamenta o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA.

Mineia Luckfett2017-10-06T09:32:56-03:00

Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...

MT – DECRETO N° 1.214 / 2017 (DOE de 05.10.2017) Introduz alterações no anexo IX do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212/2014

Mineia Luckfett2017-10-06T09:31:57-03:00

Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...

MG – PORTARIA SUTRI N° 688 / 2017 (DOE de 05.10.2017) Altera a Portaria SUTRI n° 670/2017, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica.

Mineia Luckfett2017-10-05T17:40:43-03:00

Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...

MG – PORTARIA SUTRI N° 687 / 2017 (DOE de 05.10.2017) Altera a Portaria SUTRI n° 663/2017, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.

Mineia Luckfett2017-10-05T11:22:26-03:00

Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...

MG – PORTARIA SUTRI N° 686 / 2017 (DOE de 05.10.2017) Altera a Portaria SUTRI n° 662/2017, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas .

Mineia Luckfett2017-10-05T17:47:25-03:00

Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...

MG – RESOLUÇÃO N° 5.044 / 2017 (DOE de 05.10.2017) Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de outubro de 2017.

Mineia Luckfett2017-10-05T10:47:43-03:00

Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...

RJ – PORTARIA SSER N° 145 / 2017 (DOE de 05.10.2017) Altera o Anexo III-A da Parte II da Resolução SEFAZ n° 720/2014, que dispõe sobre o Conhecimento de Transporte Eletrônico para Outros Serviços (CT-e OS), acrescentando atividades relacionadas com o serviço de transporte de pessoas e passageiros.

Mineia Luckfett2017-10-06T08:53:04-03:00

Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...

RJ – PORTARIA DETRO/PRES N° 1.339 / 2017 (DOE de 05.10.2017) Dispõe sobre o parcelamento de débitos referente às multas, taxas de vistoria e fiscalização, junto ao DETRO/RJ, antes da inscrição em dívida ativa.

Mineia Luckfett2017-10-05T10:35:16-03:00

Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...

RS – INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 039 / 2017 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 045/1998, de 26/10/98

Mineia Luckfett2017-10-05T17:07:58-03:00

Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...

RS – INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 038 / 2017 – Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 045/1998, de 26/10/98

Mineia Luckfett2017-10-05T17:34:14-03:00

Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...

RS – PORTARIA N° 292 / 2017 (DOE de 05.10.2017) Dispõe sobre a fiscalização na comercialização de produtos de origem animal, na EXPOIJUI FENADI 2017, de 10 a 22 de outubro de 2017 em IJUI-RS.

Mineia Luckfett2017-10-05T10:26:27-03:00

Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...

PE – EDITAL DE JUSTIFICATIVA SUBSTITUIÇÃO DAS N° 019 / 2017 (DOE de 05.10.2017) Informa que os contribuintes poderão transmitir através da internet, entre os dias 05.10.2017 e 16.10.2017, os arquivos SEF e RI substitutos referentes às justificativas de substituição de arquivos deferidas.

Mineia Luckfett2017-10-05T10:17:15-03:00

Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...

PROJETO QUALIFICA BRASIL

Mineia Luckfett2018-07-06T09:40:11-03:00

1.Infolex 2018, Destaques - Trabalhista, Legislações, Trabalhista Read more...