MG – PORTARIA SUTRI N° 680 / 2017 (DOE de 07.09.2017) Altera a Portaria SUTRI nº 662/2017, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas.

Mineia Luckfett2017-09-12T14:30:35-03:00

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BA – DECRETO N° 17.921 / 2017 (DOE de 05.09.2017) Altera o regulamento da Lei nº 10.431 / 2006 da Política de Meio ambiente e de Proteção à Biodiversidade e da Lei nº 11.612/2009 sobre políticas de recursos hídricos, bem como seu gerenciamento.

Mineia Luckfett2017-09-11T10:46:40-03:00

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GO – LEI N° 19.814 / 2017 (DOE de 11.09.2017) Cria Cadastro Integrado de Créditos Não Quitados, no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Goiás.

Mineia Luckfett2017-09-11T10:32:01-03:00

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DF – PORTARIA N° 182 / 2017 (DOE de 08.09.2017) Altera a Portaria nº 109/2017, que fixa os prazos de vencimento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e da Taxa de Limpeza Pública (TLP), para o exercício de 2017.

Mineia Luckfett2017-09-11T10:23:09-03:00

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DF – INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 017 / 2017 (DODF de 08.09.2017) Esclarece a aplicação da alíquota de ICMS de 12% e da redução na base de cálculo aplicada aos produtos da indústria de informática e automação no Distrito Federal.

Mineia Luckfett2017-09-11T09:44:41-03:00

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SP – PORTARIA CAT N° 084 / 2017 (DOE de 07.09.2017) Altera a Portaria CAT nº 126/2011, que disciplina a arrecadação de tributos e demais receitas estaduais, bem como a prestação de contas pelas instituições bancárias.

Mineia Luckfett2017-09-11T09:40:06-03:00

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SP – PORTARIA CAT N° 083 / 2017 (DOE de 07.09.2017) Altera a Portaria CAT n° 125/2011, que institui o Sistema Ambiente de Pagamentos e o Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (DARE-SP).

Mineia Luckfett2017-09-11T09:21:05-03:00

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RS – DECRETO N° 53.709 / 2017 (DOE de 08.09.2017) Altera o Decreto nº 53.356/2016, que estabelece calendário de feriados, de pontos facultativos e de expedientes matutino e vespertino, a ser observado pelos Órgãos e Entidades da Administração Pública Estadual no ano de 2017.

Mineia Luckfett2017-09-11T08:53:12-03:00

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COMEX – CIRCULAR SECEX N° 047, DE 6 DE SETEMBRO DE 2017 (DOU de 08.09.2017) Decide prorrogar por até dois meses, a partir de 28 de setembro de 2017, o prazo para conclusão da revisão de final de período do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de ácido cítrico e determinados sais de ácido cítrico, NCMs 2918.14.00 e 2918.15.00, originárias da China.

Giseli Cristofolini Schmoekel2017-09-08T14:16:08-03:00

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Natal – DECRETO N° 11.343, DE 06 DE SETEMBRO DE 2017 (DOM de 08.09.2017) Estabelece condições especiais para pagamento de créditos tributários e não tributários, nos termos do Decreto n° 10.610 de 28 de janeiro de 2015 e dá outras providências.

Mineia Luckfett2017-09-08T11:01:22-03:00

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TO – PORTARIA SEFAZ N° 745, DE 31 DE AGOSTO DE 2017 (DOE de 06.09.2017) Institui o programa denominado Conexão Digital Fiscal – CDF e adota outras providências.

Mineia Luckfett2017-09-08T10:56:44-03:00

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SE – LEI N° 8.273, DE 06 DE SETEMBRO DE 2017 (DOE de 08.09.2017) Altera e acrescenta dispositivos à Lei n° 3.796, de 26 de dezembro de 1996, que dispõe quanto ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intennunicipal e de Comunicação (ICMS), e dá providências correlatas.

Mineia Luckfett2017-09-08T10:54:16-03:00

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SP – PORTARIA CAT N° 084, DE 05 DE SETEMBRO DE 2017 (DOE de 07.09.2017) Altera a Portaria CAT-126, de 16-09-2011, que disciplina a arrecadação de tributos e demais receitas estaduais, bem como a prestação de contas pelas instituições bancárias

Mineia Luckfett2017-09-08T10:52:57-03:00

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SP – PORTARIA CAT N° 083, DE 05 DE SETEMBRO DE 2017 (DOE de 07.09.2017) Altera a Portaria CAT-125, de 09-09-2011, que institui o Sistema Ambiente de Pagamentos e o Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais – Dare-SP.

Mineia Luckfett2017-09-08T10:49:42-03:00

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MG – DECRETO N° 47.250, DE 06 DE SETEMBRO DE 2017 (DOE de 07.09.2017) Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto n° 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Mineia Luckfett2017-09-13T10:44:30-03:00

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