PB – MEDIDA PROVISÓRIA N° 206 / 2013 (DOE de 04.04.2013) Altera a Lei nº 7.131/2002, que trata do imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), relativamente à isenção que especifica. Mineia Luckfett2017-06-14T17:31:23-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MS – RESOLUÇÃO SEFAZ N° 2.847 / 2017 (DOE de 14.06.2017) Estabelece as datas-limites para o recolhimento do ICMS, relativamente aos fatos geradores a ocorrerem nos meses de julho e agosto de 2017. Mineia Luckfett2017-06-14T15:51:53-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MS – RESOLUÇÃO SEFAZ N° 2.846 / 2017 (DOE de 14.06.2017) Estabelece o valor da UFERMS para os meses de julho e agosto de 2017. Mineia Luckfett2017-06-14T11:28:05-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MS – DECRETO N° 14.763 / 2017 (DOE de 14.06.2017) Altera o RICMS/MS, quanto o benefício de isenção nas operações de importação realizadas sob o regime aduaneiro especial na modalidade de drawback integrado suspensão. Mineia Luckfett2017-06-19T09:29:11-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MS – DECRETO N° 14.762 / 2017 (DOE de 14.06.2017) Altera o Decreto 14.343/2015, quanto à indicação do Código Especificador da Substituição Tributária (CEST) na Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) Mineia Luckfett2017-06-19T09:52:13-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MS – DECRETO N° 14.761 / 2017 (DOE de 14.06.2017) Altera o Decreto n° 13.525/2012, que concede isenção do ICMS nas saídas de veículos destinados a pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental ou autista Mineia Luckfett2017-06-19T09:47:47-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MS – DECRETO N° 14.760 / 2017 (DOE de 14.06.2017) Altera o RICMS/MS, quanto à isenção do ICMS nas operações com fármacos e medicamentos destinados a órgãos da administração pública direta federal, estadual e municipal Mineia Luckfett2017-06-19T09:39:01-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
RJ – DECRETO N° 46.022 / 2017 (DOE de 14.06.2017) Dispõe sobre a consolidação de dívidas reconhecidas com as concessionárias de serviço público e fornecedoras de combustíveis com créditos tributários, instituída pela lei nº 7.6262017. Mineia Luckfett2017-06-14T11:08:55-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
RJ – PORTARIA SUCIEF N° 029 / 2017 (DOE de 14.06.2017) Altera o Anexo VII da Parte II da Resolução Sefaz nº 720/2014. Mineia Luckfett2017-06-19T10:28:24-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
RJ – RESOLUÇÃO SEFAZ N° 075 / 2017 (DOE de 14.06.2017) Altera a Resolução Sefaz nº 33/2017, para promover adequações decorrentes dos novos arts. 2º-A, 4º-A e 14-A, e Anexos I e II, todos da lei nº 7.428/2016, que institui o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal do RJ – FEEF. Mineia Luckfett2017-06-19T10:14:03-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MS – DECRETO N° 14.759 / 2017 (DOE de 14.06.2017) Altera o RICMS/MS, quanto ao regime da substituição tributária nas operações subsequentes mediante termo de acordo celebrado com o contribuinte substituto. Mineia Luckfett2017-06-19T08:55:11-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MS – DECRETO N° 14.758 / 2017 (DOE de 14.06.2017) Altera o Decreto n° 13.275/2011, que dispõe sobre o tratamento tributário relativo às operações com álcool etílico combustível, quanto à suspensão da cobrança do imposto. Mineia Luckfett2017-06-19T09:03:23-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
BA – DECRETO N° 17.662 / 2017 (DOE de 13.06.2017) Altera o Decreto 13.780/2012, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações – ICMS e dá outras providências. Mineia Luckfett2017-06-20T09:07:31-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
SP – COMUNICADO DA N° 046 / 2017 (DOE de 13.06.2017) Divulga o valor da taxa de juros de mora aplicável de 01.07.2017 a 31.07.2017 para os débitos de ICMS e multas infracionais do ICMS Mineia Luckfett2017-06-13T15:56:42-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
PE – DECRETO N° 44.576 / 2017 (DOE de 13.06.2017) Prorroga prazos referentes à concessão de benefícios fiscais de que tratam o Anexo 78 (Isenção), Anexo 79 (Redução de Base de Cálculo do Imposto – Sistema Normal de Apuração) e Anexo 80 (Sistema Opcional em Substituição ao Sistema Normal de Apuração) e dá outras providências. Mineia Luckfett2017-06-20T15:56:10-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
