SP – COMUNICADO DA N° 009 / 2017 (DOE de 02.02.2017) Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 24.02.2017 para os débitos de ITCMD e de IPVA. Mineia Luckfett2017-02-02T08:54:23-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MG – PORTARIA SUTRI N° 627 / 2017 (DOE de 01.02.2017) Altera a Portaria nº 605/2016, que divulga relação de estabelecimentos industriais fabricantes deste Estado credenciados para receber mercadoria com diferimento e promover a saída interestadual com isenção ou com redução de base de cálculo do ICMS. Mineia Luckfett2017-02-08T14:11:26-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MT – PORTARIA SEFAZ N° 021 / 2017 (DOE de 31.01.2017) Institui Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da Agricultura. Mineia Luckfett2017-02-02T09:40:55-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
SC – DECRETO N° 1.034 / 2017 (DOE de 01.02.2017) Fixa o calendário dos feriados e pontos facultativos do ano de 2017 para os órgãos e as entidades da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo estadual, e estabelece outras providências. Mineia Luckfett2017-12-04T15:23:06-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MG – PORTARIA SUTRI N° 628 / 2017 (DOE de 01.02.2017) Altera a Portaria SUTRI nº 623, de 26 de janeiro de 2017, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica. Mineia Luckfett2017-02-16T17:23:58-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
PR – INSTRUÇÃO SEFA N° 1450 / 2017 (DOE de 01.02.2017) Fixação de valor para a Unidade Padrão Fiscal do Paraná – UPF/PR. Mineia Luckfett2017-02-01T15:10:30-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 09 / 2017 (DOE de 01.02.2017) Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso. Mineia Luckfett2017-02-01T15:00:18-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 010 / 2017 (DOE de 01.02.2017) Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso. Mineia Luckfett2017-02-01T15:01:06-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MT – DECRETO N° 834 / 2017 (DOE de 31.01.2017) Em caráter excepcional, prorroga prazo para saneamento de irregularidades por contribuinte que optar pelo Simples Nacional, nas hipóteses que especifica, e dá outras providências. Mineia Luckfett2017-02-01T14:47:21-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
DF – INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 001 / 2017 (DODF de 01.02.2017) Dispõe sobre o requerimento para reconhecimento da redução de alíquota do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), relativamente a veículos utilizados exclusivamente para locação. Mineia Luckfett2017-02-01T14:38:56-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
SP – LEI N° 16.379 / 2017 (DOE de 01.02.2017) Altera a Lei nº 15.266, de 26 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o tratamento tributário relativo às taxas no âmbito do Poder Executivo Estadual Mineia Luckfett2017-02-02T16:46:16-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
SP – LEI N° 16.381 / 2017 (DOE de 01.02.2017) Altera a Lei nº 12.268, de 20 de fevereiro de 2006, que institui o Programa de Ação Cultural – PAC Mineia Luckfett2017-02-02T08:58:59-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
RS – INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 009 / 2017 (DOE de 01.02.2017) Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998 quanto ao prazo para pagamento da parcela relativa ao IPVA no mês de fevereiro/2017. Mineia Luckfett2017-02-01T14:21:07-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC N° 003, DE 30 DE JANEIRO DE 2017. Divulga a Agenda Tributária do mês de fevereiro de 2017. Mineia Luckfett2017-02-01T11:47:16-02:00 Conteúdo, Destaques - Federal Read more...
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC N° 004, DE 31 DE JANEIRO DE 2017 (DOU de 01.02.2017) Dispõe sobre a instituição de códigos de receita para os casos que especifica. Mineia Luckfett2017-02-01T11:28:18-02:00 Conteúdo, Destaques - Federal Read more...
