MG – DECRETO N° 47.127 / 2017 (DOE de 18.01.2017) Altera RICMS/MG, em relação as mercadorias sujeitas à substituição tributária.

Mineia Luckfett2017-01-18T16:28:40-02:00

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RS – INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 004 / 2017 (DOE de 18.01.2017) Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98

Mineia Luckfett2017-01-18T14:40:41-02:00

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MT – LEI N° 10.496 / 2017 (DOE de 17.01.2017) Dispõe os procedimentos da cobrança judicial e créditos inscritos em dividas ativa do Mato Grosso.

Mineia Luckfett2017-01-18T11:03:19-02:00

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PE – PORTARIA SF N° 012 / 2017 (DOE de 18.01.2017) Ajusta a Portaria SF n° 190/2011 que disciplina as obrigações tributárias relativas a utilização dos arquivos SEF e do E-Doc.

Mineia Luckfett2017-01-18T13:58:26-02:00

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SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT DE 28 DE 16 DE JANEIRO DE 2017 (DOU 18.01.2017) RETENÇÃO. CESSÃO DE MÃO DE OBRA. SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E REPARO DE APARELHOS DE MEDIÇÃO DE ENERGIA E/OU MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO EXECUTADA POR UNIDADE ESPECIALIZADA DE APARELHOS E INSTRUMENTOS DE MEDIDA, TESTE E CONTROLE. SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS. AUSÊNCIA DE SUBORDINAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS AO TOMADOR DE SERVIÇOS.

Mineia Luckfett2017-01-18T10:59:44-02:00

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SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 31, DE 16 DE JANEIRO DE 2017 (DOU 18.01.2017) CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS EMENTA: CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SUBSTITUTIVA. INDUSTRIALIZAÇÃO. CONCEITO. ENQUADRAMENTO. SÊMEN BOVINO.

Mineia Luckfett2017-01-18T10:57:52-02:00

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SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 14, DE 16 DE JANEIRO DE 2017 (DOU 18.01.2017) Reforma parcial da Solução de Consulta Cosit nº 195, de 5 de agosto de 2015. Revogação de norma tributária concessiva de isenção incondicionada do IRPF, decorrente de tratado internacional, e a necessidade de observância do princípio da anterioridade anual.

Mineia Luckfett2017-01-18T10:55:06-02:00

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PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 005 / 2017 (DOE de 18.01.2017) Altera a NPF n. 063/2012, que estabelece procedimentos para disciplinar o uso de sistemas de processamento de dados para escrituração fiscal, emissão de documentos fiscais e a sua gestão, e normatizar o controle sobre usuários e fornecedores.

Mineia Luckfett2017-01-18T11:47:40-02:00

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SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 05, DE 16 DE JANEIRO DE 2017 (DOU 18.01.2017) MPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE – IRRF – REMESSA PARA O CANADÁ. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TÉCNICO. TRATAMENTO TRIBUTÁRIO. ALÍQUOTA.

Mineia Luckfett2017-01-18T10:53:32-02:00

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SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 18, DE 16 DE JANEIRO DE 2017 (DOU 18.01.2017) CPRB. PROGRAMAS DE COMPUTADOR. ATUALIZAÇÕES. AUSÊNCIA DE SERVIÇOS CONEXOS. TRANSFERÊNCIA ELETRÔNICA DE DADOS. DOWNLOAD.

Mineia Luckfett2017-01-18T10:51:30-02:00

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COMUNICADO BACEN Nº 30.325, DE 16 DE JANEIRO DE 2017 (DOU 18.01.2017) Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 13 de janeiro de 2017.

Mineia Luckfett2017-01-18T10:48:51-02:00

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SOLUÇÃO DE DIVERGÊNCIA COSIT Nº 1, DE 13 DE JANEIRO DE 2017 (DOU 18.01.2017) EXPORTAÇÃO DE SERVIÇOS. NÃO-INCIDÊNCIA. ISENÇÃO. INGRESSO DE DIVISAS. CARACTERIZAÇÃO.

Mineia Luckfett2017-01-18T10:43:40-02:00

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SOLUÇÃO DE DIVERGÊNCIA COSIT Nº 2, DE 13 DE JANEIRO DE 2017 (DOU 18.01.2017) – Dispêndios com frete suportados pelo vendedor na operação de venda de produtos sujeitos a cobrança concentrada ou monofásica da Contribuição para o PIS/Pasep

Mineia Luckfett2017-01-18T10:40:53-02:00

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Campo Grande – DECRETO N° 13.039 / 2017 (DOM de 13.01.2017) Dispõe sobre o concurso IPTU dá Prêmios para o exercício de 2017.

Mineia Luckfett2017-01-18T09:04:48-02:00

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COMEX – PORTARIA MDIC N° 007, DE 16 DE JANEIRO DE 2017 (DOU de 17.01.2017)

Giseli Cristofolini Schmoekel2017-01-17T18:02:38-02:00

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