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RJ – DECRETO N° 45.803, DE 26 DE OUTUBRO DE 2016.

Mineia Luckfett2016-10-31T15:55:09-02:00
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MS – PORTARIA SAT N° 2.535, DE 26 DE OUTUBRO DE 2016.

Mineia Luckfett2016-10-27T09:45:34-02:00
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RS – DECRETO N° 53.271, DE 25 DE OUTUBRO DE 2016.

Mineia Luckfett2016-10-31T15:24:25-02:00
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RS – INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 060, DE 26 DE OUTUBRO DE 2016.

Mineia Luckfett2016-10-27T09:31:58-02:00
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RJ – RESOLUÇÃO SEFAZ N° 1.028, DE 21 DE OUTUBRO DE 2016.

Mineia Luckfett2016-11-01T09:52:30-02:00
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT N° 031, DE 25 DE OUTUBRO DE 2016 (Publicado no sítio da RFB na internet em 26.10.2016)

debora2016-10-27T08:59:36-02:00
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COMEX – PORTARIA RFB N° 1.540, DE 24 DE OUTUBRO DE 2016 (DOU de 26.10.2016)

Giseli Cristofolini Schmoekel2016-10-26T18:10:46-02:00
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Florianópolis – DECRETO N° 16.773, DE 25 DE OUTUBRO DE 2016.

Mineia Luckfett2016-10-26T16:13:34-02:00
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MG – PORTARIA SUTRI Nº 595, DE 21 DE OUTUBRO DE 2016.

Mineia Luckfett2016-10-26T16:13:18-02:00
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GO – INSTRUÇÃO NORMATIVA SRE N° 074, DE 20 DE OUTUBRO DE 2016.

Mineia Luckfett2016-10-26T15:44:53-02:00
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PR – Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 102 DE 14/10/2016.

Mineia Luckfett2016-10-26T14:11:51-02:00
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MT – Portaria SEFAZ Nº 197.

Mineia Luckfett2016-10-26T13:42:11-02:00
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CONVÊNIO ICMS N° 113, DE 21 DE OUTUBRO DE 2016.

Mineia Luckfett2016-10-26T10:50:42-02:00
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MS – RESOLUÇÃO SEFAZ N° 2.771, DE 17 DE OUTUBRO DE 2016.

Mineia Luckfett2016-10-26T10:32:25-02:00
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MS – RESOLUÇÃO SEFAZ N° 2.770, DE 17 DE OUTUBRO DE 2016.

Mineia Luckfett2016-12-20T10:25:18-02:00
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