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Curitiba – DECRETO N° 574, DE 04 DE JULHO DE 2016.

Mineia Luckfett2016-07-06T13:46:03-03:00
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São Paulo – INSTRUÇÃO NORMATIVA SF/SUREM N° 017, DE 05 DE JULHO DE 2016.

Mineia Luckfett2016-07-06T10:45:57-03:00
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Mineia Luckfett2016-07-08T16:25:39-03:00
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MT – PORTARIA GTCC N° 008, DE 01 DE JULHO DE 2016.

Mineia Luckfett2016-07-06T08:46:51-03:00
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT Nº 020, DE 05 DE JULHO DE 2016

debora2016-07-08T17:15:29-03:00
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Rio de Janeiro – LEI N° 6.058, DE 31 DE MARÇO DE 2016.

Mineia Luckfett2016-07-05T17:27:33-03:00
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Rio de Janeiro – RESOLUÇÃO SMF N° 2.897, DE 04 DE JULHO DE 2016.

Mineia Luckfett2016-07-05T17:34:49-03:00
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MT – DECRETO N° 625, DE 04 DE JULHO DE 2016.

Mineia Luckfett2016-07-06T15:31:54-03:00
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PE – EDITAL DE JUSTIFICATIVA SUBSTITUIÇÃO DAS N° 013 DE 05 JULHO DE 2016.

Mineia Luckfett2016-07-05T16:45:34-03:00
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Belo Horizonte – DECRETO N° 16.363, DE 04 DE JULHO DE 2016.

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MG – PORTARIA SUTRI N° 569, DE 4 DE JULHO DE 2016.

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PE – EDITAL DE JUSTIFICATIVA DE NÃO ENTREGA DE ARQUIVOS – N° 007 DE 04 DE JULHO DE 2016.

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RJ – PORTARIA SSER N° 121, DE 30 DE JUNHO DE 2016.

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RJ – PORTARIA SAF N° 2.077, DE 04 DE JULHO DE 2016.

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RJ – RESOLUÇÃO SEFAZ N° 1.014, DE 30 DE JUNHO DE 2016.

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