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COMEX – PORTARIA SECEX N° 027, DE 08 DE JUNHO DE 2016 (DOU de 09.06.2016)

Giseli Cristofolini Schmoekel2016-06-09T14:50:39-03:00
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COMEX – CIRCULAR SECEX N° 035, DE 08 DE JUNHO DE 2016 (DOU de 09.06.2016)

Giseli Cristofolini Schmoekel2016-06-09T14:42:18-03:00
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GO – DECRETO N° 8.660, DE 08 DE JUNHO DE 2016 (DOE de 09.06.2016)

helton2016-06-09T14:45:40-03:00
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ES – LEI N° 10.537, DE 08 DE JUNHO DE 2016 (DOE de 09.06.2016)

helton2016-06-09T13:37:06-03:00
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Goiânia – DECRETO N° 1.590, DE 07 DE JUNHO DE 2016 (DOM de 07.06.2016)

helton2016-06-09T11:07:40-03:00
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INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF N° 1.649, DE 07 DE JUNHO DE 2016 (DOU de 09.06.2016)

debora2016-06-09T10:35:02-03:00
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ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO RFB N° 004, DE 07 DE JUNHO DE 2016 (DOU de 09.06.2016)

debora2016-06-09T10:32:45-03:00
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PORTARIA CONJUNTA RBF/PGFN Nº 922, DE 07 DE JUNHO DE 2016 (DOU 09.06.2016)

Mineia Luckfett2016-06-09T09:37:23-03:00
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Salvador – PORTARIA N° 009, DE 08 DE JUNHO DE 2016 (DOM de 08.06.2016)

helton2016-06-08T15:57:46-03:00
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GO – INSTRUÇÃO NORMATIVA SRE N° 058, DE 06 DE JUNHO DE 2016 (DOE de 08.06.2016)

helton2016-06-10T09:07:01-03:00
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GO – INSTRUÇÃO NORMATIVA SRE N° 057, DE 06 DE JUNHO DE 2016 (DOE de 08.06.2016)

helton2016-06-10T08:54:26-03:00
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GO – INSTRUÇÃO NORMATIVA SRE N° 056, DE 06 DE JUNHO DE 2016 (DOE de 08.06.2016)

helton2016-06-09T11:34:39-03:00
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Rio de Janeiro – LEI N° 6.079, DE 07 DE JUNHO DE 2016 (DOM de 08.06.2016)

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Rio de Janeiro – LEI N° 6.078, DE 07 DE JUNHO DE 2016 (DOM de 08.06.2016)

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Rio de Janeiro – LEI N° 6.077, DE 07 DE JUNHO DE 2016 (DOM de  08.06.2016)

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