ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC N° 006, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2016

debora2016-02-29T11:37:42-03:00

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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COREC N° 001, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2016 (DOU de 29.02.2016)

debora2016-02-29T10:01:57-03:00

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COMEX – DECRETO N° 8.682, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2016 (DOU de 26.02.2016)

Giseli Cristofolini Schmoekel2016-02-26T13:03:05-03:00

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COMEX – INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.621, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2016 (DOU de 26.02.2016)

Giseli Cristofolini Schmoekel2016-02-26T12:59:54-03:00

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PR – RESOLUÇÃO SEFA N° 110, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2016 (DOE de 26.02.20160

João Vitor de Oliveira Martins2016-02-26T14:38:23-03:00

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PR – RESOLUÇÃO SEFA N° 027, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2016 (DOE de 25.02.2016)

João Vitor de Oliveira Martins2018-07-30T13:24:42-03:00

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PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 018, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2016 (DOE de 26.02.2016)

João Vitor de Oliveira Martins2016-02-26T11:43:19-03:00

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MT – DECRETO N° 434, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2016 (DOE de 24.02.2016)

João Vitor de Oliveira Martins2016-02-26T11:29:00-03:00

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RJ – DECRETO N°45.583, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2016 (DOE de 26.02.2016)

João Vitor de Oliveira Martins2016-02-26T11:16:30-03:00

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SC – DECRETO N° 607, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2016 (DOE de 23.02.2016)

João Vitor de Oliveira Martins2016-02-26T11:04:11-03:00

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SP – DECRETO N° 61.840, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2016 (DOE de 26.02.2016)

João Vitor de Oliveira Martins2016-03-02T12:15:40-03:00

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DECRETO N° 8.683, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2016 (DOU de 26.02.2016)

debora2016-02-26T09:25:31-03:00

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Porto Alegre – INSTRUÇÃO NORMATIVA SMF 01, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2016 (DOM de 24.02.2016)

João Vitor de Oliveira Martins2016-02-25T16:14:14-03:00

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RS – INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 013/2016 (DOE de 25.02.2016)

João Vitor de Oliveira Martins2016-02-25T15:38:00-03:00

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DF – PORTARIA N° 037, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2016 (DODF de 23.02.2016) 

João Vitor de Oliveira Martins2016-02-25T15:10:49-03:00

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