PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 114, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2015 (DOE de 14.12.2015) Tatiane ICMS2015-12-15T14:25:09-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
RJ – DECRETO N° 45.497, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2015 (DOE de 14.12.2015) Tatiane ICMS2015-12-15T14:21:56-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
RESOLUÇÃO CNSP N° 332, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2015 (DOU de 15.12.2015) debora2015-12-15T13:42:23-02:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - Outros Read more...
LEI N° 13.204, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2015 (DOU de 15.12.2015) debora2015-12-15T09:47:35-02:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - IR, Legislação Federal - Outros Read more...
COMEX – CIRCULAR SECEX N° 079, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2015 (DOU de 14.12.2015) Giseli Cristofolini Schmoekel2015-12-14T15:07:34-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Destaques da Legislação Read more...
CONVÊNIO ICMS N° 092, DE 20 DE AGOSTO DE 2015 (*) (**) Karoline Pedroso2017-06-02T16:33:50-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
CONVÊNIO ICMS N° 139, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2015 (DOU de 07.12.2015) Karoline Pedroso2015-12-14T11:25:40-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
RESOLUÇÃO CFC N° 987, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2003 (DOU de 15.12.2013) debora2015-12-14T10:46:25-02:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - IR, Legislação Federal - Outros Read more...
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.599, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2015 (DOU de 14.12.2015) debora2017-05-23T10:03:57-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - IR, Legislação Federal - Outros Read more...
Porto Alegre – PORTARIA N° 229, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2015 (DOE de 10.12.2015) Karoline Pedroso2015-12-11T16:53:53-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
Porto Alegre – INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 006, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2015 (DOE de 10.12.2015) Karoline Pedroso2015-12-11T16:42:52-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
Porto Alegre – DECRETO N° 19.239, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2015 (DOM de 07.12.2015) Karoline Pedroso2015-12-11T16:22:59-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
Porto Alegre – LEI N° 11.965, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2015. (DOE de 04.12.2015) Karoline Pedroso2015-12-11T16:17:31-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
SP – RESOLUÇÃO SF N° 087, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2015 (DOE de 11.12.2015) Karoline Pedroso2015-12-11T16:11:17-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
SP – LEI N° 16.048, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2015 (DOE de 11.12.2015) Karoline Pedroso2015-12-11T15:57:59-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...