São Paulo – DECRETO N° 56.634, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2015 (DOM de 25.11.2015) Karoline Pedroso2016-10-13T16:03:37-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
RJ – PORTARIA ST N° 1.124, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2015 (DOE de 26.11.2015) Tatiane ICMS2015-11-27T14:17:37-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
Porto Alegre – LEI COMPLEMENTAR N° 783, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2015 (DOM de 27.11.2015) Karoline Pedroso2015-11-27T13:58:26-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
RESOLUÇÃO CFC N° 1.494, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2015 (DOU de 27.11.2015) debora2015-11-27T13:44:59-02:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - Outros Read more...
RESOLUÇÃO CFC N° 1.495, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2015 (DOU de 27.11.2015) debora2015-11-27T13:43:16-02:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - Outros Read more...
Porto Alegre – LEI N° 11.957, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2015 (DOM de 26.11.2015) Karoline Pedroso2015-11-26T17:56:10-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
SP – PORTARIA CAT N° 145, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2015 (DOE de 26.11.2015) Karoline Pedroso2015-11-26T17:52:39-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
SP- LEI N° 16.005, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2015 (DOE de 25.11.2015) Karoline Pedroso2015-11-27T14:54:19-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
RS – DECRETO N° 52.730, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2015 (DOE de 24.11.2015) Karoline Pedroso2015-11-26T17:36:01-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
COMEX – CIRCULAR SECEX N° 074, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2015 (DOU de 26.11.2015) Giseli Cristofolini Schmoekel2015-11-26T13:03:06-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Destaques da Legislação Read more...
LEI N° 13.195, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2015 (DOU de 26.11.2015) debora2015-11-26T11:10:24-02:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - Outros Read more...
LEI N° 13.165, DE 29 DE SETEMBRO DE 2015 (DOU de 26.11.2015) debora2015-11-26T11:06:03-02:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - Outros Read more...
LEI COMPLEMENTAR N° 151, DE 5 DE AGOSTO DE 2015 (DOU de 26.11.2015) debora2015-11-26T11:01:52-02:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - Outros Read more...
INSTRUÇÃO NORMATIVA DREI Nº 32 DE 25/11/2015 (DOU 26.11.2015) debora2015-11-27T14:17:57-02:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Legislação Federal - Direito Societário, Legislação Federal - Geral Read more...
COMEX – MEMORANDO DE ENTENDIMENTO ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O REINO DA NORUEGA SOBRE TRANSPORTE MARÍTIMO (DOU de 25.11.2015) Giseli Cristofolini Schmoekel2015-11-25T18:47:52-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Destaques da Legislação Read more...