SP – COMUNICADO DA N° 028, DE 12 DE MAIO DE 2014 (DOE de 13.05.2014)

Karoline Pedroso2016-10-06T17:40:17-03:00

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PR – COMUNICADO DA N° 027, DE 13 DE MAIO DE 2014 (DOE de 13.05.2014)

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SC – DECRETO N° 2.183, DE 12 DE MAIO DE 2014 (DOE de 13.05.2014)

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SC – DECRETO N° 2.182, DE 12 DE MAIO DE 2014 (DOE de 13.05.2014)

Karoline Pedroso2016-10-06T17:40:26-03:00

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RS – INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 026, DE 12 DE MAIO DE 2014 (DOE de 14.05.2014)

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RS – DECRETO N° 51.477, DE 13 DE MAIO DE 2014 (DOE de 14.05.2014)

Karoline Pedroso2016-10-06T17:40:32-03:00

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RESOLUÇÃO CC/FGTS Nº 745, DE 14 DE MAIO DE 2014 (DOU 15.05.2014)

Mineia Luckfett2014-05-15T11:44:03-03:00

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PORTARIA PGFN Nº 378 DE 14 DE MAIO DE 2014 ( DOU 15.05.2014)

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LEI N° 12.973, DE 13 DE MAIO DE 2014 (DOU de 14.05.2014)

Mineia Luckfett2014-06-04T09:56:43-03:00

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PORTARIA MPS N° 185, DE 13 DE MAIO DE 2014 (DOU de 14.05.2014)

Mineia Luckfett2014-05-14T10:45:48-03:00

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PORTARIA PGFN N° 367, DE 08 DE MAIO DE 2014 (DOU de 14.05.2014)

debora2014-05-15T09:13:28-03:00

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RESOLUÇÃO CONTRAN N° 484, DE 07 DE MAIO DE 2014 (DOU de 13.05.2014)

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RESOLUÇÃO CONANDA N° 164, DE 09 DE ABRIL DE 2014 (DOU de 13.05.2014)

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LEI N° 12.971, DE 09 DE MAIO DE 2014 (DOU de 12.05.2014)

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SP – PORTARIA DETRAN N° 942, DE 06 DE MAIO DE 2014 (*) (DOE de 08.05.2014)

Karoline Pedroso2016-10-06T17:43:29-03:00

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