INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.440, DE 07 DE JANEIRO DE 2014 (DOU de 08.01.2014)

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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1440 DE 07 DE JANEIRO DE 2014 (DOU 08.01.2014)

Mineia Luckfett2014-01-08T10:34:08-02:00

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CIRCULAR CAIXA Nº 642, DE 06 DE JANEIRO DE 2014 (DOU 07.01.2014)

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RESOLUÇÃO COFFITO Nº 438, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2013 (DOU 06.01.2014)

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PORTARIA MP Nº 2, DE 3 DE JANEIRO DE 2014 (DOU 06.01.2014)

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PORTARIA MPOG N° 002, DE 03 DE JANEIRO DE 2014 (DOU de 06.01.2014)

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PORTARIA MTE N° 2.072, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2013 (DOU de 03.01.2014)

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SC – LEI N° 16.301, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013 (DOE de 31.12.2013)

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PR – DECRETO N° 9.779, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013 (DOE de 20.12.2013)

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PR – DECRETO N° 9.778, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013 (DOE de 20.12.2013)

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PR – DECRETO N° 9.775, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013 (DOE de 20.12.2013)

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RS – LEI N° 14.379, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013 (DOE de 27.12.2013)

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RS – DECRETO N° 51.092, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013 (DOE de 31.12.2013)

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RS – DECRETO N° 51.091, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013 (DOE de 31.12.2013)

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RS – PORTARIA N° 129, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013 (DOE de 30.12.2013)

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