MEDIDA PROVISÓRIA N° 627, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2013 (DOU de 12.11.2013)

debora2013-11-12T11:46:01-02:00

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PORTARIA CONJUNTA PGFN/RFB N° 013, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2013 (DOU de 11.12.2013)

debora2013-12-12T08:36:19-02:00

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PR – DECRETO N° 9.308, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2013 (DOE de 05.11.2013)

Viviane Katiele2013-11-08T16:05:49-02:00

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São Paulo – LEI N° 15.891, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2013 (DOM de 08.11.2013)

Viviane Katiele2013-11-08T15:30:47-02:00

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São Paulo – LEI N° 15.889, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2013 (DOM de 06.11.2013)

Viviane Katiele2013-11-08T15:28:54-02:00

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LEI N° 15.887, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2013 (DOM de 05.11.2013)

Viviane Katiele2013-11-08T15:20:40-02:00

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São Paulo – LEI N° 15.884, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2013 (DOM de 05.11.2013)

Viviane Katiele2013-11-08T15:17:34-02:00

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PORTARIA GM/MPAS No-478, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2013 (DOU 07.11.2013)

Mineia Luckfett2013-11-08T09:49:57-02:00

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RS – INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 099, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2013 (DOE de 07.11.2013)

Viviane Katiele2013-11-07T15:47:41-02:00

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RS – INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 098, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2013 (DOE de 06.11.2013)

Viviane Katiele2013-11-07T15:45:06-02:00

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RS – INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 097, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2013 (DOE de 04.11.2013)

Viviane Katiele2013-11-07T15:42:02-02:00

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RESOLUÇÃO COFFITO No-432, DE 27 DE SETEMBRO DE 2013 (DOU 07.11.2013)

Mineia Luckfett2013-11-07T10:59:54-02:00

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RESOLUÇÃO COFFITO No-431, DE 27 DE SETEMBRO DE 2013 (DOU 07.11.2013)

Mineia Luckfett2013-11-07T10:48:23-02:00

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RESOLUÇÃO COFFITO No-434, DE 27 DE SETEMBRO DE 2013 (DOU 07.11.2013)

Mineia Luckfett2013-11-07T09:50:15-02:00

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RESOLUÇÃO COFFITO No-433, DE 27 DE SETEMBRO DE 2013(DOU 07.11.2013)

Mineia Luckfett2013-11-07T09:48:27-02:00

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