DECRETO N° 8.122, DE 16 DE OUTUBRO DE 2013 (DOU de 17.10.2013)

debora2013-10-17T09:56:37-03:00

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DECRETO N° 8.121, DE 16 DE OUTUBRO DE 2013 (DOU de 17.10.2013)

debora2013-10-17T09:31:21-03:00

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DECRETO N° 8.119, DE 15 DE OUTUBRO DE 2013 (DOU de 16.10.2013)

debora2013-10-16T11:27:12-03:00

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INSTRUÇÃO NORMATIVA SRT No-16, DE 15 DE OUTUBRO DE 2013 (DOU 16.10.2013)

Mineia Luckfett2013-10-16T11:03:55-03:00

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LEI N° 12.870, DE 15 DE OUTUBRO DE 2013 (DOU de 16.10.2013)

Mineia Luckfett2013-10-16T10:43:04-03:00

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EMENDA CONSTITUCIONAL N° 075, de 2013 (DOU de 16.10.2013)

debora2013-10-16T09:59:55-03:00

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RS – DECRETO N° 50.738, DE 11 DE OUTUBRO DE 2013 (DOE de 14.10.2013)

Viviane Katiele2013-10-15T17:49:24-03:00

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DECRETO N° 50.737, DE 11 DE OUTUBRO DE 2013. (DOE de 14.10.2013)

Viviane Katiele2013-10-15T17:39:49-03:00

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PORTARIA GM/MTE No-1.660, DE 11 DE OUTUBRO DE 2013 (DOU 15.10.2013)

Mineia Luckfett2013-10-15T10:03:37-03:00

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PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 088, DE 10 DE OUTUBRO DE 2013 (DOE de 14.10.2013)

Viviane Katiele2013-10-14T17:39:57-03:00

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PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 087, DE 04 DE OUTUBRO DE 2013 (DOE de 10.10.2013)

Viviane Katiele2013-10-14T17:25:13-03:00

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SP – DECRETO N° 54.442, DE 8 DE OUTUBRO DE 2013 (DOM de 09.10.2013)

Viviane Katiele2013-10-11T15:59:57-03:00

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SP – PORTARIA CAT N° 102, DE 10 DE OUTUBRO DE 2013 (DOE de 11.10.2013)

Viviane Katiele2013-10-11T15:34:10-03:00

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SP – DECRETO N° 59.581, DE 08 DE OUTUBRO DE 2013 (DOE de 09.10.2013)

Viviane Katiele2013-10-11T15:18:34-03:00

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SC – DECRETO N° 1.771, DE 04 DE OUTUBRO DE 2013 (DOE de 07.10.2013)

Viviane Katiele2013-10-11T14:17:19-03:00

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