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RS – DECRETO N° 50.483, DE 12 DE JULHO DE 2013 (DOE de 15.07.2013)

Viviane Katiele2013-07-16T14:38:22-03:00
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ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 043, DE 15 DE JULHO DE 2013 (DOU de 16.07.2013)

debora2013-07-16T09:10:57-03:00
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 46, DE 11 DE JULHO DE 2013 (DOU 15.07.2013)

Mineia Luckfett2013-07-15T15:23:01-03:00
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PARECER NORMATIVO RFB N° 003, DE 10 DE JUNHO DE 2013 (DOU de 12.07.2013)

debora2013-07-12T17:38:57-03:00
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PARECER NORMATIVO RFB N° 002, DE 28 DE MAIO DE 2013 (DOU de 12.07.2013)

debora2013-07-12T11:38:22-03:00
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RESOLUÇÃO INSS No- 321, DE 11 DE JULHO DE 2013 (DOU 12.07.2013)

Mineia Luckfett2013-07-12T09:52:26-03:00
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SP – Portaria SF/GABSF N° 111, DE 10 DE JULHO DE 2013 (DOE de 11.07.2013)

Viviane Katiele2013-07-11T17:50:18-03:00
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SC – DECRETO N° 1.627, DE 09 DE JULHO DE 2013 (DOE de 10.07.2013)

Viviane Katiele2013-07-11T17:35:18-03:00
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SC – DECRETO N° 1.625, DE 08 DE JULHO DE 2013 (DOE de 09.07.2013)

Viviane Katiele2013-07-11T16:22:29-03:00
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DELIBERAÇÃO CONTRAN No 138, DE 10 DE JULHO DE 2013 (DOU 11.07.2013)

Mineia Luckfett2013-07-11T11:26:45-03:00
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RESOLUÇÃO INSS Nº 320, DE 10 DE JULHO DE 2013 (DOU 11.07.2013)

Mineia Luckfett2013-07-11T11:13:48-03:00
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PORTARIA MPAS No-325, DE 10 DE JULHO DE 2013 (DOU 11.07.2013)

Mineia Luckfett2013-07-11T11:02:00-03:00
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LEI No 12.842, DE 10 DE JULHO DE 2013 (DOU 11.07.2013)

Mineia Luckfett2013-07-11T10:38:32-03:00
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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.373, DE 10 DE JULHO DE 2013 (DOU de 11.07.2013)

debora2013-07-11T09:50:32-03:00
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RS – INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 056, DE 05 DE JULHO DE 2013 (DOE de 10.07.2013)

Viviane Katiele2013-07-10T17:17:09-03:00
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