Porto Alegre – DECRETO Nº 18.184, DE 27 DE JANEIRO DE 2013 (DOM de 29.01.2013)

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SP – PORTARIA CAT N° 003, DE 28 DE JANEIRO DE 2013 (DOE de 29.01.2013)

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SP – LEI N° 14.946, DE 28 DE JANEIRO DE 2013 (DOE de 29.01.2013)

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RESOLUÇÃO CFC No-1.420, DE 21 DE JANEIRO DE 2013 (DOU 29.01.2013)

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RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 430, DE 23 DE JANEIRO DE 2013 (DOU 29.01.2013)

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Florianópolis – DECRETO Nº 11.027 DE 28 DE JANEIRO DE 2013 (DOE de 28.01.2013)

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ATO COTEPE/PMPF N° 002, DE 23 DE JANEIRO DE 2013 (DOU de 25.01.2013) – Republicação

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RESOLUÇÃO CONJUNTA INSS No- 1, DE 25 DE JANEIRO DE 2013 (DOU 28.01.2013)

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RESOLUÇÃO INSS nº 268, DE 24 DE JANEIRO DE 2013 (DOU 25.01.2013)

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RS – RESOLUÇÃO N° 004, DE 21 JANEIRO DE 2013 (DOE de 25.01.2013)

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RS – RESOLUÇÃO N° 003, DE 21 DE JANEIRO DE 2013 (DOE de 25.01.2013)

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RS – INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 011, DE 23 DE JANEIRO DE 2013 (DOE de 25.01.2013)

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RS – DECRETO N° 50.046, DE 24 DE JANEIRO DE 2013 (DOE de 25.01.2013)

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SC – DECRETO N° 1.340 DE 21 DE JANEIRO DE 2013 (DOE de 22.01.2013)

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ATO COTEPE/PMPF N° 002, DE 23 DE JANEIRO DE 2013 (*) (DOU de 25.01.2013)

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