RESOLUÇÃO COFFITO Nº 426, DE 3 DE MAIO DE 2013 (DOU 11.06.2013)

Mineia Luckfett2013-06-11T09:46:54-03:00

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SC – DECRETO N° 1.566, DE 06 DE JUNHO DE 2013 (DOE de 07.06.2013)

Viviane Katiele2013-06-10T17:30:22-03:00

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SP – PORTARIA CAT N° 057, DE 07 DE JUNHO DE 2013 (DOE de 08.06.2013)

Viviane Katiele2013-06-10T16:18:53-03:00

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SP – DECRETO N° 59.270, DE 07 DE JUNHO DE 2013 (DOE de 08.06.2013)

Viviane Katiele2013-06-10T16:19:44-03:00

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SC – DECRETO N° 1.568, DE 06 DE JUNHO DE 2013 (DOE de 07.06.2013)

Viviane Katiele2013-06-10T16:05:43-03:00

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SC – DECRETO N° 1.567, DE 06 DE JUNHO DE 2013 (DOE de 07.06.2013)

Viviane Katiele2013-06-10T16:03:54-03:00

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RS – INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 046, DE 05 DE JUNHO 2013 (DOE de 07.06.2013)

Viviane Katiele2013-06-07T17:35:52-03:00

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PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 049, DE 29 DE MAIO DE 2013 (DOE de 05.06.2013)

Viviane Katiele2013-06-07T17:25:07-03:00

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PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 048, DE 29 DE MAIO DE 2013 (DOE de 05.06.2013)

Viviane Katiele2013-06-07T17:23:15-03:00

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PORTARIA DPF Nº 3.559, DE 31 DE MAIO DE 2013 (DOU 07.06.2013)

Mineia Luckfett2013-06-07T14:23:49-03:00

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MEDIDA PROVISÓRIA No-619, DE 6 DE JUNHO DE 2013 (DOU 07.06.2013)

Mineia Luckfett2013-06-07T11:27:51-03:00

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MEDIDA PROVISÓRIA N° 619, DE 06 DE JUNHO DE 2013 (DOU de 07.06.2013)

debora2013-06-07T09:53:24-03:00

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LEI N° 12.816, DE 05 DE JUNHO DE 2013 (DOU de 06.06.2013)

Mineia Luckfett2013-06-07T09:36:41-03:00

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LEI N° 12.815, DE 05 DE JUNHO DE 2013 (DOU de 05.06.2013 – Edição Extra)

Mineia Luckfett2013-06-07T09:26:52-03:00

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ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 036, DE 05 DE JUNHO DE 2013 (DOU de 06.06.2013)

Mineia Luckfett2013-06-07T09:15:38-03:00

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