São Paulo – PORTARIA SF N° 044/2013 (DOE de 29.03.2013) Viviane Katiele2013-04-01T15:42:22-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Destaques da Legislação Read more...
SP – DECRETO N° 59.016, DE 28 DE MARÇO DE 2013 (DOE de 29.03.2013) Viviane Katiele2013-04-01T14:29:26-03:00 Destaques - ICMS, Destaques da Legislação, Legislação do ICMS-SP, Legislação ICMS - SP Read more...
SP – DECRETO N° 59.015, DE 28 DE MARÇO DE 2013 (DOE de 01.04.2013) Viviane Katiele2013-04-01T14:27:49-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Destaques da Legislação, Legislação do ICMS-SP, Legislação ICMS - SP Read more...
LEI N° 12.792, DE 28 DE MARÇO DE 2013 (DOU de 01.04.2013) debora2013-04-01T10:17:08-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Destaques da Legislação, Legislação Federal, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - IR Read more...
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.339, DE 28 DE MARÇO DE 2013 (DOU de 01.04.2013) debora2013-04-01T10:15:10-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Destaques da Legislação, Legislação Federal, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - IR Read more...
DECRETO Nº 7.969, DE 28 DE MARÇO DE 2013 (DOU de 28.03.2013) debora2013-04-01T10:13:25-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Destaques da Legislação, Legislação Federal, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - IR Read more...
RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 437, DE 27 DE MARÇO DE 2013 (DOU 01.04.2013) Mineia Luckfett2013-04-01T10:01:55-03:00 Conteúdo, Destaques - Trabalhista, Destaques da Legislação Read more...
SP – COMUNICADO CAT N° 006, DE 27 DE MARÇO DE 2013 (DOE de 28.03.2013) Viviane Katiele2013-03-28T16:52:54-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Destaques da Legislação, Legislação do ICMS-SP, Legislação ICMS - SP Read more...
SP – PORTARIA CAT N° 032, DE 26 DE MARÇO DE 2013 (DOE de 27.03.2013) Viviane Katiele2013-03-28T16:38:41-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Destaques da Legislação, Legislação do ICMS-SP, Legislação ICMS - SP Read more...
SP – PORTARIA CAT N° 031, DE 26 DE MARÇO DE 2013 (DOE de 27.03.2013) Viviane Katiele2013-03-28T16:22:45-03:00 Destaques - ICMS, Destaques da Legislação, Legislação do ICMS-SP, Legislação ICMS - SP Read more...
SP – PORTARIA CAT N° 030, DE 26 DE MARÇO DE 2013 (DOE de 27.03.2013) Viviane Katiele2013-03-28T16:02:47-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Destaques da Legislação, Legislação do ICMS-SP, Legislação ICMS - SP Read more...
SP – PORTARIA CAT N° 029, DE 26 DE MARÇO DE 2013 (DOE de 27.03.2013) Viviane Katiele2013-03-28T15:41:06-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Destaques da Legislação, Legislação do ICMS-SP, Legislação ICMS - SP Read more...
SP – DECRETO N° 58.999, DE 25 DE MARÇO DE 2013 (DOE de 26.03.2013) Viviane Katiele2013-03-28T14:58:18-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Destaques da Legislação, Legislação do ICMS-SP, Legislação ICMS - SP Read more...
SC – DECRETO N° 1.455, DE 25 DE MARÇO DE 2013 (DOE de 26.03.2013) Viviane Katiele2013-03-28T14:54:27-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Destaques da Legislação, Legislação do ICMS-SC Read more...
RS – RESOLUÇÃO N° 006, DE 26 DE MARÇO DE 2013 (DOE de 27.03.2013) Viviane Katiele2013-03-28T14:45:58-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Destaques da Legislação, Legislação do ICMS-RS Read more...