ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 036 / 2008

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PORTARIA CONJUNTA Nº 170, DE 20 DE AGOSTO DE 2008 (DOU de 21.08.2008)

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PORTARIA SECEX N° 032, DE 03 DE SETEMBRO DE 2014 (DOU de 04.09.2014)

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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB N° 005, DE 03 DE SETEMBRO DE 2014 (DOU de 04.09.2014)

debora2014-09-04T11:16:14-03:00

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PORTARIA Nº 001, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2010 (DOU de 19.02.2010)

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PORTARIA MDIC Nº 208, DE 20 DE OUTUBRO DE 2010 (DOU de 21.10.2010)

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PORTARIA CONJUNTA RFB/SECEX N° 1.618, DE 02 DE SETEMBRO DE 2014 (DOU de 03.09.2014)

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PORTARIA SECEX N° 031, DE 1° DE SETEMBRO DE 2014 (DOU de 03.09.2014)

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PORTARIA MPS N° 410, DE 02 DE SETEMBRO DE 2014 (DOU de 03.09.2014)

Mineia Luckfett2014-09-03T15:10:08-03:00

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ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO RFB N° 008, DE 02 DE SETEMBRO DE 2014 (DOU de 03.09.2014)

debora2014-09-03T10:42:31-03:00

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PORTARIA MDIC N° 191 , DE 31 DE JULHO DE 2012 (DOU de 02.08.2012)

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PORTARIA CONJUNTA RFB/SCS Nº 1.908, DE 19 DE JULHO DE 2012 (DOU de 20.07.2012)

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PORTARIA CONJUNTA RFB/SCS Nº 2.328, DE 29 DE OUTUBRO DE 2012 (DOU de 30.10.2012)

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PORTARIA RFB/SCS Nº 2.195, DE 25 DE SETEMBRO DE 2012 (DOU de 26.09.2012)

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PORTARIA CONJUNTA RFB/SCS Nº 1.965, DE 31 DE JULHO DE 2012 (DOU de 01.08.2012)

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