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DECRETO Nº 11.708, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023 – DOU 19.09.2023

Aloma Meireles2023-09-19T15:51:32-03:00
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LEI Nº 14.679, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023 – DOU 19.09.2023

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PORTARIA CGSN/SE Nº 100, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023 – DOU 19.09.2023

Aloma Meireles2023-09-19T15:51:04-03:00
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RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 14.861, DE 5 DE SETEMBRO DE 2023 – DOU 19.09.2023

Aloma Meireles2023-09-19T15:48:32-03:00
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SE DOE 18.09.2023 – Decreto Nº 422 DE 15/09/2023

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RJ DOE 18.09.2023 – Portaria SUT Nº 560 DE 14/09/2023

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SE DOE 18.09.2023 – Decreto Nº 410 DE 06/09/2023

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RJ DOE 18.09.2023 – Portaria SUBF Nº 100 DE 06/09/2023

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RJ DOE 18.09.2023 – Portaria IPEM/GAPRE Nº 1196 DE 15/09/2023

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RJ DOE 18.09.2023 – Portaria IPEM/GAPRE Nº 1195 DE 15/09/2023

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PI DOE 18.09.2023 – Portaria DETRAN Nº 93 DE 04/09/2023

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RJ DOE 18.09.2023 – Portaria IPEM/GAPRE Nº 1194 DE 15/09/2023

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RJ DOE 18.09.2023 – Portaria IPEM/GAPRE Nº 1193 DE 18/09/2023

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RS DOE 18.09.2023 – Instrução Normativa RE Nº 71 DE 15/09/2023

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SP DOE 18.09.2023 – Resolução SFP Nº 51 DE 15/09/2023

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