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MT DOE 10.11.2026 – Resposta à Consulta UDCR/UNERC Nº 203 DE 10/09/2026

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MT DOE 26.10.2026 – Portaria SEFAZ Nº 225 DE 19/10/2026

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MT DOE 13.10.2026 – Instrução Normativa SEMA Nº 6 DE 08/10/2026

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MT DOE 08.10.2026 – Resposta à Consulta UDCR/UNERC Nº 234 DE 08/10/2024

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MT DOE 06.10.2026 – Resposta à Consulta UDCR/UNERC Nº 34142 DE 15/07/2026

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MT DOE 06.10.2026 – Resolução JUCEMAT Nº 2 DE 06/10/2026

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MT DOE 01.10.2026 – Resposta à Consulta UDCR/UNERC Nº 208 DE 29/07/2025

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MT DOE 29.09.2026 – Portaria SEFAZ Nº 215 DE 25/09/2026

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MT DOE 28.09.2026 – Portaria EMPAER-MT Nº 131 DE 25/09/2026

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MT DOE 24.09.2026 – Decreto Nº 2258 DE 23/09/2026

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MT DOE 15.09.2026 – Resolução CEHIDRO Nº 208 DE 10/09/2026

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MT DOE 15.09.2026 – Portaria SEFAZ Nº 205 DE 31/08/2026

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MT DOE 08.09.2026 – Portaria DETRAN-MT/GP Nº 477 DE 08/09/2026

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MT DOE 08.09.2026 – Portaria DETRAN-MT/GP Nº 476 DE 08/09/2026

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