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MT DOE 16.05.2025 – Instrução Normativa SETASC/MT Nº 1 DE 15/05/2025

Aloma Meireles2025-05-16T14:21:02-03:00
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MT DOE 16.05.2025 – Decreto Nº 1450 DE 15/05/2025

Aloma Meireles2025-05-16T11:45:20-03:00
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MT DOE 15.05.2025 – Portaria SEFAZ Nº 73 DE 15/05/2025

Aloma Meireles2025-05-15T14:25:06-03:00
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MT DOE 25.05.2025 – Instrução Normativa SETASC/MT Nº 1 DE 15/05/2025

Aloma Meireles2025-05-15T14:20:04-03:00
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MT DOE 13.05.2025 – Decreto Nº 1446 DE 12/05/2025

Aloma Meireles2025-05-13T15:26:02-03:00
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MT DOE 06.05.2025 – Instrução Normativa INDEA/MT Nº 1 DE 05/05/2025

Aloma Meireles2025-05-06T14:27:50-03:00
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MT DOE 25.04.2025 – Resolução CEPESCA Nº 1 DE 11/04/2025

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MT DOE 24.04.2025 – Lei Nº 12857 DE 22/04/2025

Aloma Meireles2025-04-24T16:18:01-03:00
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MT DOE 24.04.2025 – Lei Nº 12856 DE 22/04/2025

Aloma Meireles2025-04-24T16:17:16-03:00
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MT DOE 24.04.2025 – Lei Nº 12851 DE 15/04/2025

Aloma Meireles2025-04-24T16:16:36-03:00
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MT DOE 24.04.2025 – Portaria Conjunta SEAF/EMPAER/INDEA Nº 22 DE 14/04/2025

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MT DOE 24.04.2025 – Portaria Conjunta SEAF/EMPAER/INDEA Nº 21 DE 14/04/2025

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MT DOE 24.04.2025 – Portaria Conjunta SEAF/EMPAER/INDEA Nº 20 DE 14/04/2025

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MT DOE 24.04.2025 – Portaria Conjunta SEAF/EMPAER/INDEA Nº 19 DE 14/04/2025

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MT DOE 24.04.2025 – Portaria Conjunta SEAF/EMPAER/INDEA Nº 18 DE 14/04/2025

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  • JUCE/MG – Jucemg implanta aprovação tácita para registros de atos de armazéns 

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