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Mariana2026-05-15T14:35:01-03:00
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MT DOE 15.05.2026 – Resolução Normativa AGER/MT Nº 5 DE 15/05/2026

Mariana2026-05-15T14:34:05-03:00
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MT DOE 15.05.2026 – Resolução Normativa AGER/MT Nº 8 DE 15/05/2026

Mariana2026-05-15T14:23:03-03:00
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MT DOE 15.05.2026 – Resolução Normativa AGER/MT Nº 4 DE 15/05/2026

Mariana2026-05-15T14:20:44-03:00
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MT DOE 15.05.2026 – Decreto Nº 2119 DE 14/05/2026

Mariana2026-05-15T14:18:15-03:00
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MG DOE 14.05.2026 – Portaria SAIF Nº 84 DE 13/05/2026

Mariana2026-05-14T15:13:17-03:00
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MT DOE 14.05.2026 – Resolução Normativa INTERMAT Nº 3 DE 14/05/2026

Mariana2026-05-14T15:12:07-03:00
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MT DOE 14.05.2026 – Lei Complementar Nº 843 DE 13/05/2026

Mariana2026-05-14T15:00:20-03:00
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MT DOE DOE 13.05.2026 – Portaria SAPE/SEFAZ Nº 5 DE 11/05/2026

Aloma Meireles2026-05-13T17:19:59-03:00
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MT DOE 12.05.2026 – Portaria SEFAZ Nº 63 DE 24/04/2026

Aloma Meireles2026-05-12T17:48:02-03:00
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MT DOE 12.05.2026 – Portaria SEFAZ Nº 62 DE 23/04/2026

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MT DOE 11.05.2026 – Portaria SEMA Nº 730 DE 08/05/2026

Aloma Meireles2026-05-11T17:33:14-03:00
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MT DOE 08.05.2026 – Portaria SAT Nº 3829 DE 07/05/2026

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MT DOE 28.04.2026 – Decreto Nº 2010 DE 27/04/2026

Aloma Meireles2026-04-28T17:37:46-03:00
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MT DOE 28.04.2026 – Decreto Nº 2009 DE 27/04/2026

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