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MT DOE 10.06.2026 – Decreto Nº 2165 DE 09/06/2026

Aloma Meireles2026-06-10T16:46:27-03:00
Destaques - ICMS, Mato Grosso Read more...

MT DOE 08.06.2026 – Portaria SEFAZ Nº 80 DE 02/06/2026

Aloma Meireles2026-06-08T17:09:18-03:00
Destaques - ICMS, Mato Grosso Read more...

MT DOE 27.05.2026 – Decreto Nº 2133 DE 26/05/2026

Aloma Meireles2026-05-27T17:00:14-03:00
Destaques - ICMS, Mato Grosso Read more...

MT DOE 27.05.2026 – Decreto Nº 2132 DE 26/05/2026

Aloma Meireles2026-05-27T16:54:40-03:00
Destaques - ICMS, Mato Grosso Read more...

MS DOE 22.05.2026 – Edital de Notificação SAT Nº 39 DE 21/05/2026

Mariana2026-05-22T15:51:41-03:00
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MT DOE 20.05.2026 – Decreto Nº 2125 DE 19/05/2026

Mariana2026-05-20T14:59:22-03:00
Destaques - ICMS, Legislação, Mato Grosso Read more...

MT DOE 20.05.2026 – Decreto Nº 2124 DE 19/05/2026

Mariana2026-05-20T14:57:17-03:00
Destaques - ICMS, Mato Grosso Read more...

MT DOE 18.05.2026 – Resolução SEFAZ Nº 1 DE 04/05/2026

Mariana2026-05-18T14:24:00-03:00
Destaques - ICMS, Mato Grosso Read more...

MT DOE 15.05.2026 – Lei Nº 13363 DE 14/05/2026

Mariana2026-05-15T14:35:01-03:00
Destaques - ICMS, Mato Grosso Read more...

MT DOE 15.05.2026 – Resolução Normativa AGER/MT Nº 5 DE 15/05/2026

Mariana2026-05-15T14:34:05-03:00
Destaques - ICMS, Mato Grosso Read more...

MT DOE 15.05.2026 – Resolução Normativa AGER/MT Nº 8 DE 15/05/2026

Mariana2026-05-15T14:23:03-03:00
Destaques - ICMS, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul Read more...

MT DOE 15.05.2026 – Resolução Normativa AGER/MT Nº 4 DE 15/05/2026

Mariana2026-05-15T14:20:44-03:00
Destaques - ICMS, ICMS, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul Read more...

MT DOE 15.05.2026 – Decreto Nº 2119 DE 14/05/2026

Mariana2026-05-15T14:18:15-03:00
Destaques - ICMS, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul Read more...

MG DOE 14.05.2026 – Portaria SAIF Nº 84 DE 13/05/2026

Mariana2026-05-14T15:13:17-03:00
Destaques - ICMS, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul Read more...

MT DOE 14.05.2026 – Resolução Normativa INTERMAT Nº 3 DE 14/05/2026

Mariana2026-05-14T15:12:07-03:00
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  • Prorrogado e alterado os prazos de opção tributária para o ano-calendário de 2027.
  • A opção do Simples pelo regime regular de IBS e CBS
  • Confaz publica 34 protocolos ICMS; substituição tributária, combustíveis e integração de cadeias
  • Alteração da data para publicação em produção do esquema com o CNPJ alfanumérico
  • Publicação da Versão 12.2.6 do Programa da ECF

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