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MS DOE 06.10.2026 – Portaria SAT Nº 3924 DE 05/10/2026

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MS DOE 06.10.2026 – Edital de Notificação SAT Nº 87 DE 05/10/2026

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MT DOE 06.10.2026 – Resposta à Consulta UDCR/UNERC Nº 34142 DE 15/07/2026

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RS DOE 06.10.2026 – Resolução PGE Nº 319 DE 02/10/2026

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MT DOE 06.10.2026 – Resolução JUCEMAT Nº 2 DE 06/10/2026

Aloma Meireles2026-10-06T17:26:27-03:00
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GO DOE 05.10.2026 – Instrução Normativa SIF Nº 118 DE 05/10/2026

Aloma Meireles2026-10-05T17:43:31-03:00
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GO DOE 05.10.2026 – Instrução Normativa SIF Nº 119 DE 05/10/2026

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MS DOE 05.10.2026 – Resolução SEFAZ Nº 3523 DE 28/09/2026

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Destaques - ICMS, Mato Grosso do Sul Read more...

RJ DOE 02.10.2026 – Portaria SEFAZ/SUPTRIB Nº 99 DE 30/09/2026

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RS DOE 02.10.2026 – Instrução Normativa RE Nº 79 DE 30/09/2026

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ES DOE 02.10.2026 – Portaria SEFAZ Nº 81-R DE 10/09/2026

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MG DOE 02.10.2026 – Comunicado SAIF Nº 31 DE 01/10/2026

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MG DOE 02.10.2026 – Comunicado SAIF Nº 30 DE 01/10/2026

Aloma Meireles2026-10-02T17:19:48-03:00
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BA DOE 01.10.2026 – Instrução Normativa SAT Nº 6 DE 30/09/2026

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Bahia, Destaques - ICMS Read more...

SE DOE 01.10.2026 – Portaria SEFAZ Nº 322 DE 28/09/2026

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  • Prorrogado e alterado os prazos de opção tributária para o ano-calendário de 2027.
  • A opção do Simples pelo regime regular de IBS e CBS
  • Confaz publica 34 protocolos ICMS; substituição tributária, combustíveis e integração de cadeias
  • Alteração da data para publicação em produção do esquema com o CNPJ alfanumérico
  • Publicação da Versão 12.2.6 do Programa da ECF

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