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RS DOE 26.01.2026 – Instrução Normativa RE Nº 7 DE 15/01/2026

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RS DOE 21.01.2026 – Resolução IRGA Nº 2 DE 20/01/2026

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RS DOE 19/01/2026 – Portaria DETRAN Nº 28 DE 16/01/2026

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RS DOE 19/01/2026 – Portaria SEAPI Nº 3 DE 19/01/2026

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RS DOE 16.01.2026 – Instrução Normativa RE Nº 6 DE 13/01/2026

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RS DOE 16.01.2026 – Instrução Normativa RE Nº 5 DE 12/01/2026

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RS DOE 15.01.2026 – Portaria DETRAN Nº 19 DE 13/01/2026

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RS DOE 15.01.2026 – Decreto Nº 58590 DE 14/01/2026

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RS DOE 15.01.2026 – Decreto Nº 58589 DE 14/01/2026

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RS DOE 15.01.2026 – Decreto Nº 58588 DE 14/01/2026

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RS DOE 15.01.2026 – Decreto Nº 58587 DE 14/01/2026

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RS DOE 14.01.2026 – Portaria RE/ACT Nº 7 DE 13/01/2026

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RS DOE 13.01.2026 – Decreto Nº 58585 DE 09/01/2026

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RS DOE 13.01.2026 – Portaria RE Nº 6 DE 12/01/2026

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