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RS DOE 11.11.2025 – Resolução FUNRIGS Nº 31 DE 11/11/2025

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RS DOE 10.11.2025 – Portaria RE/DRCM/SNFG Nº 57 DE 07/11/2025

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RS DOE 07.11.2025 – Instrução Normativa DRP Nº 96 DE 04/11/2025

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RS DOE 06.11.2025 – Portaria RE/SNFG/DRCM Nº 56 DE 05/11/2025

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RS DOE 05.11.2025 – Resolução AGERGS Nº 846 DE 04/11/2025

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RS DOE 04.11.2025 – Portaria RE/SNFG/DRCM Nº 55 DE 03/11/2025

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RS DOE 04.11.2025 – Portaria DETRAN Nº 453 DE 30/10/2025

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RS DOE 03.11.2025 – Decreto Nº 58435 DE 31/10/2025

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RS DOE 03.11.2025 – Decreto Nº 58434 DE 31/10/2025

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RS DOE 03.11.2025 – Decisão Normativa Nº 156 DE 09/10/2025

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RS DOE 31.10.2025 – Portaria SEDAC Nº 157 DE 31/10/2025

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RS DOE 31.10.2025 – Instrução Normativa RE Nº 95 DE 29/10/2025

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RS DOE 31.10.2025 – Portaria RE Nº 76 DE 28/10/2025

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