DF – PORTARIA N° 270 / 2017 (DODF de 08.12.2017) Fixa as datas de vencimento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e da Taxa de Limpeza Pública (TLP), para o exercício de 2018, e dá outras providências.

Mineia Luckfett2017-12-11T09:49:24-02:00

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DF – PORTARIA N° 268 / 2017 (DODF de 08.12.2017) Altera a Portaria nº 084/2017, que fixa os preços de venda final a consumidor para fins de base de cálculo de substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerantes, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas), energéticas e água mineral.

Mineia Luckfett2017-12-11T10:10:20-02:00

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DF – PORTARIA N° 238 / 2017 (DODF de 08.12.2017) Altera a Portaria 210/2006, que estabelece normas para fins de aplicação do Decreto nº 26.529/2006, que instituiu o Livro Fiscal Eletrônico que substitui os livros fiscais relacionados no RICMS/DF, e no RISS/DF.

Mineia Luckfett2017-12-11T09:57:07-02:00

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RJ – PORTARIA SUT N° 092 / 2017 (DOE de 11.12.2017) Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 11.12.2017 a 17.12.2017.

Mineia Luckfett2017-12-11T09:43:23-02:00

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RJ – PORTARIA SUCIEF N° 037 / 2017 (DOE de 11.12.2017) Altera o Anexo VII da Parte II da Resolução Sefaz nº 720, de 04 de Fevereiro de 2014.

Mineia Luckfett2017-12-11T09:41:52-02:00

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RJ – DECRETO N° 46.191 / 2017 (DOE de 11.12.2017) Concede desconto para pagamento do IPVA/2018 na hipótese que menciona, e dá outras providências.

Mineia Luckfett2017-12-11T09:36:14-02:00

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RJ – RESOLUÇÃO SEFAZ N° 169 / 2017 (DOE de 11.12.2017) Estabelece prazos de recolhimento do imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA) relativo a veículo automotor terrestre usado, no exercício de 2018 e dá outras providências.

Mineia Luckfett2017-12-11T09:33:32-02:00

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PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 128 / 2017 Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS (operações interestaduais).

Mineia Luckfett2017-12-11T09:28:18-02:00

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PR – LEI COMPLEMENTAR N° 205 / 2017 (DOE de 08.12.2017) Dispõe sobre os serviços de distribuição de gás canalizado no Estado do Paraná, de que trata o Artigo 9° da Constituição Estadual, e providências pertinentes.

Mineia Luckfett2017-12-11T09:10:36-02:00

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LEI N° 13.532, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2017 (DOU de 08.12.2017) Altera a redação do art. 1.815 da Lei n° 10.406, de 10 de janeiro de 2002 – Código Civil, para promover ação visando à declaração de indignidade de herdeiro ou legatário.

Mineia Luckfett2017-12-15T14:54:30-02:00

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Brasil bate recorde com 1,5 mi de novos MEIs até outubro

Mineia Luckfett2017-12-11T08:55:07-02:00

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Receita abre amanhã, 8 de dezembro, consulta ao sétimo lote de restituição do IRPF de 2017

Mineia Luckfett2017-12-11T08:53:27-02:00

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NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE, ITG 2003 (R1), DE 24 DE NOVEMBRO DE 2017 (DOU de 07.12.2017) Altera a ITG 2003, que dispõe sobre entidade desportiva profissional.

Mineia Luckfett2017-12-15T14:55:31-02:00

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NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE, NBC PG 12 (R3), DE 24 DE NOVEMBRO DE 2017 (DOU de 07.12.2017) Altera a NBC PG 12 (R2) que dispõe sobre educação profissional continuada.

Mineia Luckfett2017-12-15T14:56:12-02:00

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RESOLUÇÃO CGSIM N° 043, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2017 (DOU de 06.12.2017) Dispõe sobre alterações na resolução n° 36, de 02 de maio de 2016.

Mineia Luckfett2017-12-15T14:57:02-02:00

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