São Paulo – DECRETO N° 58.331 / 2018 (DOM de 21.07.2018) Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação, pelas pessoas físicas e jurídicas que façam jus a benefícios fiscais, de declaração por meio do Sistema de Gestão de Benefícios Fiscais (GBF). Karoline Pedroso2018-07-23T09:30:39-03:00 1.Infolex 2018, Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
SP – RESOLUÇÃO SF N° 085 / 2018 (DOE de 21.07.2018) Altera a Resolução SF n° 043/2018, que dispõe sobre a execução do Programa de Estímulo à Conformidade Tributária “Nos Conformes”, instituído pela Lei Complementar n° 1.320/2018. Karoline Pedroso2018-07-27T09:51:43-03:00 1.Infolex 2018, Resoluções, São Paulo Read more...
RJ – PORTARIA SUT N° 148 / 2018 (DOE de 23.07.2018) Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 23.07.2018 a 29.07.2018. Karoline Pedroso2018-07-23T09:21:41-03:00 1.Infolex 2018, Portaria, Rio de Janeiro Read more...
DF – DECRETO N° 39.244 / 2018 (DODF de 23.07.2018) Altera o RICMS/DF, quanto à obrigação acessória dos contribuintes prestadores de serviços de comunicação que emitem seus documentos fiscais nos termos do Convênio ICMS 115/03. Karoline Pedroso2018-08-22T14:50:59-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Distrito Federal Read more...
SC – DECRETO N° 1.670 / 2018 (DOE de 19.07.2018) Altera o RICMS/SC, em relação ao Emissor de Cupom Fiscal (ECF) e ao Programa Aplicativo Fiscal (PAF-ECF). Karoline Pedroso2018-09-20T14:18:08-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Santa Catarina Read more...
Curitiba – PORTARIA N° 022 / 2018 (DOE de 19.07.2018) Estabelece metodologia para a gradação de impacto ambiental e regulamenta o Decreto Municipal 362/2018, e dá outras providências. Karoline Pedroso2018-07-20T11:20:18-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
Rio de Janeiro – RESOLUÇÃO SMF N° 2.997 / 2018 (DOM de 20.07.2018) Altera dispositivos da Resolução SMF nº 1.897/2003, que atualiza as normas para emissão, no âmbito da Secretaria Municipal de Fazenda, de certidões fiscais relativas ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza. Karoline Pedroso2018-07-20T11:54:32-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
Rio de Janeiro – RESOLUÇÃO SMF N° 2.999 / 2018 (DOM de 20.07.2018) Altera a Resolução SMF n° 2.617/2010, que dispõe sobre procedimentos relativos à Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e – NOTA CARIOCA, estabelecendo regras específicas para salões-parceiros optantes pelo regime de tributação do Simples Nacional e modificando a Tabela de Códigos de Serviços contida em seu Anexo 2. Karoline Pedroso2018-07-20T13:09:38-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
PORTARIA N° 100/2018-SEFAZ Altera o Anexo Único da Portaria n° 012/2018-SEFAZ, de 24/01/2018 (DOE de 06/02/2018), que fixa os percentuais de isenção do ICMS sobre o fornecimento de energia elétrica para as instituições filantrópicas beneficentes, nos termos da Lei n° 10.437, de 30 de setembro de 2016, e dá outras providências. Karoline Pedroso2018-08-20T15:07:49-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Mato Grosso, Portarias Read more...
PORTARIA N° 099/2018-SEFAZ Exclui item do Anexo Único da Portaria n° 028/2018-SEFAZ, de 20/02/2018 (DOE de 27/02/2018), que declara, expressamente, a exclusão das Instituições de Saúde indicadas da relação de beneficiárias da isenção concedida pela Lei n° 10.437, de 30 de setembro de 2016, e dá outras providências. Karoline Pedroso2018-07-20T10:51:47-03:00 1.Infolex 2018, Mato Grosso, Portarias Read more...
Goiânia – LEI N° 10.218 / 2018 (DOM de 19.07.2018) Autoriza a compensação de débitos e créditos tributários entre o Município de Goiânia e os contribuintes, e dá outras providências. Karoline Pedroso2018-07-20T10:42:51-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
DF – DECRETO N° 39.242 / 2018 (DODF de 20.07.2018) Dispõe sobre obrigações tributárias acessórias de inscrição no Cadastro Fiscal do Distrito Federal – CF/DF e de envio do Livro Fiscal Eletrônico – LFE em relação aos contribuintes do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS, localizados fora do Distrito Federal, na prestação de serviços que especifica. Karoline Pedroso2018-07-20T10:38:26-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
MT – PORTARIA SEFAZ N° 108 / 2018 (DOE de 19.07.2018) Altera a Portaria SEFAZ nº 052/2018, que institui Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da Indústria Florestal e Extrativa Vegetal. Karoline Pedroso2018-07-20T14:54:17-03:00 1.Infolex 2018, Mato Grosso, Portarias Read more...
MT – LEI N° 10.724 / 2018 (DOE de 19.07.2018) Dispõe sobre a adesão do Estado de Mato Grosso a benefício fiscal previsto na legislação do Estado de Goiás, referente à redução da base de cálculo em operações internas com as máquinas e equipamentos rodoviários que especifica. Karoline Pedroso2018-07-20T10:30:42-03:00 1.Infolex 2018, Leis, Mato Grosso Read more...
