MT – DECRETO N° 1.593 / 2018 (DOE de 19.07.2018) Altera o Decreto nº 1.031/2017, que regulamenta a Lei Complementar n° 592/2017, no que tange ao Programa de Regularização Ambiental (PRA), ao Sistema Mato-grossense de Cadastro Ambiental (SIMCAR) e à inscrição e análise do Cadastro Ambiental Rural.

Karoline Pedroso2018-07-20T15:04:27-03:00

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Rio de Janeiro – DECRETO RIO N° 44.737 / 2018 Regulamenta a aplicação da Lei Complementar n.º 192/2018 que estabelece condições especiais para o licenciamento e a legalização de construções e acréscimos nas edificações no Município do Rio de Janeiro.

Karoline Pedroso2018-07-20T10:24:51-03:00

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Rio de Janeiro – DECRETO RIO N° 44.745 / 2018 (DOM de 20.07.2018) Consolida, em âmbito municipal, a legislação referente à Lei de Acesso às Informações – Lei Federal nº 12.527/2011.

Karoline Pedroso2018-07-20T10:21:21-03:00

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ICMS RO – Alterado o prazo para retificação da EFD

Karoline Pedroso2018-07-20T10:06:47-03:00

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PORTARIA RFB Nº 1087, DE 19 DE JULHO DE 2018 Dispõe sobre o fornecimento de cópias de documentos em poder da Secretaria da Receita Federal do Brasil a terceiros.

Karoline Pedroso2018-07-20T09:56:49-03:00

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SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 82, DE 26 DE JUNHO DE 2018 – EMENTA: REFERÊNCIA LEGAL A CÓDIGO DA TIPI. DESCRIÇÃO DE MESMO PRODUTO EM CÓDIGO DISTINTO NA ATUAL TIPI. PREVALÊNCIA DO DISPOSTO NA LEI. 

Karoline Pedroso2018-07-20T10:30:46-03:00

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SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 72, DE 25 DE JUNHO DE 2018 – EMENTA: DOAÇÃO DE IMÓVEL REALIZADA ENTRE EMPRESAS ESTATAIS, CUJO OBJETO SOCIAL É A EXPLORAÇÃO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS EM SENTIDO ESTRITO.

Karoline Pedroso2018-07-20T10:31:23-03:00

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Receita Federal cancela o PERT de mais de 700 “viciados em Refis”

Karoline Pedroso2018-07-20T10:28:58-03:00

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Projeto quer acabar com normas de teletrabalho impostas pela reforma trabalhista

Karoline Pedroso2018-07-20T09:39:50-03:00

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Pedido de restituição de valores da desaposentação feito pelo INSS é ilegal,afirma especialista

Karoline Pedroso2018-07-20T09:39:40-03:00

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Operação combate fraude de benefícios previdenciários em em Salvador

Karoline Pedroso2018-07-20T09:39:33-03:00

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RJ – LEI N° 8.057 / 2018 (DOE de 20.07.2018) Cria o cadastro estadual de comércio e registro animal (CECRA) e dispõe sobre a reprodução, criação, doação, permuta, compra e venda de cães, gatos domésticos, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.

Karoline Pedroso2018-07-20T09:37:02-03:00

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RJ – LEI N° 8.056 / 2018 (DOE de 20.07.2018) Dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de painéis indicadores e empregos nos terminais rodoviários e estações de trens, barcas e metrôs.

Karoline Pedroso2018-07-20T09:34:43-03:00

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PE – EDITAL DE JUSTIFICATIVA SUBSTITUIÇÃO DAS N° 014 / 2018 (DOE de 20.07.2018) Informa que os contribuintes poderão transmitir através da internet, entre os dias 20.07.2018 a 31.07.2018, os arquivos SEF e RI substitutos referentes às justificativas de substituição de arquivos deferidas.

Karoline Pedroso2018-09-05T14:36:33-03:00

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MS – DECRETO N° 15.047 / 2018 (DOE de 20.07.2018) Altera o Decreto n° 11.803/2005, que dispõe sobre o Regime Especial de Controle e Fiscalização relativo às operações de exportações e de saída para o fim específico de exportação, incluídas as remessas destinadas à formação de lote.

Karoline Pedroso2018-07-23T14:54:08-03:00

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