MG – RESOLUÇÃO N° 5.142 / 2018 (DOE de 06.06.2018) Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de junho de 2018.

Karoline Pedroso2018-06-06T10:53:56-03:00

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MS – LEI N° 5.205 / 2018 (DOE de 06.06.2018) Altera a redação e acrescenta alíneas ao inciso I do caput do art. 41 da Lei n° 1.810/1997, que dispõe sobre tributos de competência do Estado.

Karoline Pedroso2018-06-06T10:51:32-03:00

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ES – DECRETO N° 4.256-R / 2018 (DOE de 06.06.2018) Introduz alteração no RIPVA/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.008-R/2002.

Karoline Pedroso2018-06-06T15:07:29-03:00

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GO – DECRETO N° 9.236 / 2018 (DOE de 30.05.2018) Altera o Decreto nº 4.852/1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás – RCTE

Karoline Pedroso2018-09-11T15:10:31-03:00

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GO – DECRETO N° 9.235 / 2018 (DOE de 30.05.2018) Altera o Decreto nº 9.104/2017 qual exige o pagamento do ICMS correspondente ao diferencial de alíquotas na aquisição interestadual de mercadoria destinada à comercialização ou produção rural efetivada por contribuinte optante Simples Nacional, inclusive o Microempreendedor Individual (MEI).

Karoline Pedroso2018-09-11T15:10:24-03:00

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Projeto incentiva contratação de empregados acima de 55 anos

Karoline Pedroso2018-06-06T10:34:16-03:00

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MPF recomenda que INSS interrompa descontos sem autorização em benefícios de aposentados

Karoline Pedroso2018-06-06T10:34:03-03:00

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DF – PORTARIA N° 127 / 2018 (DODF de 06.06.2018) Altera, em caráter excepcional, o prazo do inciso II do art. 14-A da Portaria n° 4/ 2012.

Karoline Pedroso2018-06-06T09:16:20-03:00

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Cuiabá – PORTARIA N° 082 / 2018 (DOM de 05.06.2018) Divulga ponto facultativo e estabelece horário de expediente que serão observados pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso durante a participação da seleção brasileira de futebol na Copa do Mundo FIFA 2018.

Karoline Pedroso2018-06-06T09:11:57-03:00

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Cuiabá – PORTARIA SMF N° 022 / 2018 (DOM de 06.06.2018) Fica suspenso o expediente e atendimento ao público para os setores de ISSQN (sobreloja), Alvará e Taxas no dia 08.06.2018

Karoline Pedroso2018-06-06T09:11:21-03:00

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SC – ATO DIAT N° 024 / 2018 (DOE de 06.06.2018) Dispõe sobre a instalação do Medidor Volumétrico de Combustíveis – MVC

Karoline Pedroso2018-06-06T09:07:43-03:00

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PE – EDITAL DPC N° 128 / 2018 (DOE de 06.06.2018) Intima os contribuintes que especifica a efetuarem a regularização de seus débitos fiscais no prazo de sete dias.

Karoline Pedroso2018-06-06T09:00:42-03:00

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PE – EDITAL DE RESTITUIÇÃO DAS N° 023 / 2018 (DOE de 06.06.2018) Divulga os contribuintes que tiveram deferimento de pedido de restituição, nos termos do artigo 45 da Lei nº 10.654/1991.

Karoline Pedroso2018-06-06T09:00:17-03:00

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PE – EDITAL DE JUSTIFICATIVA SUBSTITUIÇÃO DAS N° 011 / 2018 (DOE de 06.06.2018) Informa que os contribuintes poderão transmitir através da internet, entre os dias 06.06.2018 a 15.06.2018, os arquivos SEF e RI substitutos referentes às justificativas de substituição de arquivos deferidas.

Karoline Pedroso2018-06-06T09:00:02-03:00

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PE – EDITAL DE CONVOCAÇÃO / 2018 (DOE de 06.06.2018) Convoca os contribuintes que utilizem ou tenham utilizado benefícios fiscais instituídos por este Estado sem a prévia aprovação em convênio celebrado no âmbito do Conselho Nacional de Política Tributária (Confaz), para informar, até o dia 15.6.2018, o número do ato concessivo relativo ao benefício fiscal.

Karoline Pedroso2018-06-06T08:56:58-03:00

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