São Paulo – LEI N° 16.886 / 2018 (DOM de 05.05.2018) Altera a Lei n° 16.402/2016, que disciplina o parcelamento, o uso e a ocupação do solo no Município de São Paulo, de acordo com a Lei nº 16.050/2014, Plano Diretor Estratégico (PDE). Karoline Pedroso2018-05-10T13:21:55-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
Belo Horizonte – DECRETO N° 16.902 / 2018 (DOM de 09.05.2018) Altera o Decreto n° 11.245, de 23.01.2003, que dispõe sobre o cadastro de pessoas jurídicas interessadas em contratar com a Administração Direta e Indireta do Município de Belo Horizonte. Karoline Pedroso2018-05-10T13:07:07-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
PE – LEI N° 16.355 / 2018 (DOE de 09.05.2018) Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos privados de saúde disponibilizarem tabela de preços nas formas que indica e dá outras providências. Karoline Pedroso2018-05-09T09:44:00-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
PE – EDITAL NOTIFICAÇÃO DO SIMPLES NACIONAL N° 012 / 2018 (DOE de 09.05.2018) Notifica os contribuintes que tiveram indeferida a opção pelo Simples Nacional e estabelece o prazo para impugnar o indeferimento. Karoline Pedroso2018-05-09T09:40:51-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
SC – ATO DIAT N° 019 / 2018 (DOE de 09.05.2018) Altera o Ato DIAT nº 28/2014, que autoriza a retificação extemporânea da EFD, relativamente a autorização para retificação da EFD , no caso de período de apuração superior ao previsto. Karoline Pedroso2018-05-10T11:39:16-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
SC – ATO DIAT N° 020 / 2018 (DOE de 09.05.2018) Altera o Ato DIAT nº 09/2018, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética. Karoline Pedroso2018-05-10T11:51:16-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
LEI N° 15.179 / 2018 (DOE de 09.05.2018) Altera a Lei nº 13.320/2009, que consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. Karoline Pedroso2018-08-17T10:03:24-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Leis, Rio Grande do Sul Read more...
PR – LEI COMPLEMENTAR N° 211 / 2018 (DOE de 07.05.2018) Acrescenta e renumera os dispositivos que especifica da Lei Complementar nº 205, de 7 de dezembro de 2017, que dispõe sobre os serviços de distribuição de gás canalizado no Estado do Paraná, de que trata o art. 9º da Constituição Estadual. Karoline Pedroso2018-05-09T09:21:46-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
PR – LEI N° 19.485 / 2018 (DOE de 07.05.2018) Altera a Lei nº 11.182, de 23 de outubro de 1995, que assegura o pagamento de metade do valor efetivamente cobrado para ingresso em casas de diversões, espetáculos, praças esportivas e similares, aos estudantes que especifica. Karoline Pedroso2018-06-22T14:01:22-03:00 1.Infolex 2018, Leis, Paraná Read more...
PR – LEI N° 19.483 / 2018 (DOE de 07.05.2018) Dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de cartazes informativos sobre o uso de protetores de pescoço em hospitais, clínicas e laboratórios públicos e privados. Karoline Pedroso2018-06-22T14:01:41-03:00 Leis, Paraná Read more...
MS – RESOLUÇÃO SEFAZ N° 2.914 / 2018 (DOE de 09.05.2018) Estabelece procedimentos a serem observados visando ao atendimento do disposto no art. 68-A do Regulamento do ICMS. Karoline Pedroso2018-08-06T10:38:10-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COPES N° 001 / 2018 (DOU de 08.05.2018) Dispõe sobre o formato de arquivo digital a ser apresentado no sistema Coleta pelas pessoas jurídicas tributadas com base no Simples Nacional, para prestar informações relativas ao recebimento e à manutenção de recursos de exportação no exterior Karoline Pedroso2018-05-08T13:57:02-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal Read more...
DESPACHO MF S/N° / 2018 (DOU de 07.05.2018) Tributário. Imposto de renda retido na fonte – IRRF. Termo inicial da prescrição da repetição de indébito tributário. Jurisprudência pacífica do Egrégio Superior Tribunal de Justiça. Karoline Pedroso2018-05-08T13:56:37-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal Read more...
