SP – DECRETO N° 63.148 / 2018 (DOE de 11.01.2018) Altera dispositivos do Decreto n° 61.635/2015, que dispõe sobre a concessão dos serviços rodoviários de transporte coletivo intermunicipal regular de passageiros nas áreas de operação do Estado de São Paulo, e aprova seu respectivo regulamento. Mineia Luckfett2018-01-16T14:26:21-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
MT – LEI N° 10.663 / 2018 (DOE de 10.01.2018) Acrescenta dispositivos à Lei 7.301/2000, com objetivo de instituir alíquota para incentivar o emplacamento de veículos automotores destinados à locação no Estado de Mato Grosso. Mineia Luckfett2018-01-11T11:17:08-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
MT – PORTARIA INDEA/MT N° 003 / 2018 (DOE de 10.01.2018) Dispõe sobre o prazo para cadastro das áreas de produção de “sementes para uso próprio” para o exercício de 2018. Mineia Luckfett2018-01-11T10:52:59-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
RJ – PORTARIA SUCIEF N° 039 / 2018 (DOE de 09.01.2018) Altera a Resolução n° 720/2017, que dispõe o lançamento item 3.4 da tabela de Normas Relativas à EFD da devolução de mercadoria recebida com imposto retido por substituição tributária, e acrescenta o item 8.5 do aproveitamento de crédito na restituição de indébito de ICMS. Mineia Luckfett2018-01-11T15:54:39-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
RJ – PORTARIA SUT N° 099 / 2018 (DOE de 11.01.2018) Fornece os dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 8 a 14 de Janeiro de 2018. Mineia Luckfett2018-01-11T10:39:41-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
PE – EDITAL NOTIFICAÇÃO DO SIMPLES NACIONAL N° 001 / 2018 (DOE de 11.01.2018) Notifica os contribuintes que tiveram indeferida a opção pelo Simples Nacional e estabelece o prazo para impugnar o indeferimento. Mineia Luckfett2018-01-11T10:36:17-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
PE – EDITAL REVISÃO DE NOTIFICAÇÃO ICMS DAS N° 001 / 2018 (DOE de 11.01.2018) Dispõe sobre a divulgação dos resultados dos pedidos de revisão das Notificações de Débitos Automáticas, de ICMS. Mineia Luckfett2018-01-11T10:35:09-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
PE – EDITAL REVISÃO DE NOTIFICAÇÃO IPVA DAS N° 001 / 2018 (DOE de 11.01.2018) Dispõe sobre a divulgação dos resultados dos pedidos de revisão das Notificações de Débitos Automáticas, de IPVA. Mineia Luckfett2018-01-11T10:34:52-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
RJ – LEI N° 7.841 / 2018 (DOE de 11.01.2018) Veda a inclusão de taxa de serviço na conta do consumidor, em razão da opção pela modalidade de comércio de alimentos a peso. Mineia Luckfett2018-07-13T14:04:51-03:00 1.Infolex 2018, Lei, Rio de Janeiro Read more...
RJ – LEI N° 7.840 / 2018 (DOE de 11.01.2018) Estabelece a obrigatoriedade de medidas de acessibilidade e adaptação de sanitários nos estabelecimentos comerciais, de serviços e nas repartições públicas, para utilização e pelos portadores de nanismo ou baixa estatura, no Estado do Rio de Janeiro. Mineia Luckfett2018-07-13T14:04:59-03:00 1.Infolex 2018, Lei, Rio de Janeiro Read more...
LEI N° 15.607, DE 06 DE OUTUBRO DE 2015 (DOE de 06.10.2015) Mineia Luckfett2018-01-10T16:54:20-02:00 Conteúdo Read more...
MG – LEI N° 11.396 / 1994 (DOE de 07/01) Cria o Fundo de Fomento e Desenvolvimento Socioeconomico do Estado de Minas Gerais – Fundese – e da outras providencias. Mineia Luckfett2018-01-10T15:04:03-02:00 Conteúdo Read more...
LEI N° 8.221, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2004 (DOE de 26.11.2004) Mineia Luckfett2018-01-10T14:59:44-02:00 Conteúdo Read more...
DECRETO N° 1.977, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2000 (DOE de 23.11.2000) Mineia Luckfett2018-04-06T15:00:00-03:00 Conteúdo Read more...
