EMENDA CONSTITUCIONAL N° 099, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017 (DOU de 15.12.2017) Altera o art. 101 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir novo regime especial de pagamento de precatórios, e os arts. 102, 103 e 105 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Mineia Luckfett2017-12-15T14:37:33-02:00 Conteúdo, Destaques - Federal Read more...
GO – INSTRUÇÃO NORMATIVA SRE N° 124 / 2017 (DOE de 15.12.2017) Altera a Instrução Normativa SAT n° 053/2009, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente aos grupos milho e sorgo. Mineia Luckfett2017-12-18T15:06:17-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.767, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017 (DOU de 15.12.2017) Altera a Instrução Normativa RFB n° 971, de 13 de novembro de 2009 e a Instrução Normativa RFB n° 1.701, de 14 de março de 2017, para estabelecer a forma de cumprimento das obrigações previdenciárias acessórias durante a implementação progressiva do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) e adequar o cronograma da entrada em produção da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf) ao do eSocial. Mineia Luckfett2017-12-18T16:20:55-02:00 Conteúdo, Destaques - Trabalhista Read more...
MS – PORTARIA IAGRO N° 3.585 / 2017 (DOE de 15.12.2017) Aprova as diretrizes para a identificação individual de equídeos, a virtualização dos exames de AIE e Mormo, a emissão Guia de Trânsito Animal Eletrônica (E-GTA). Mineia Luckfett2017-12-20T09:37:20-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
GO – INSTRUÇÃO NORMATIVA GSF N° 1.372 / 2017 (DOE de 15.12.2017) Altera a Instrução Normativa GSF nº 1.237/15, que disciplina a concessão de redução da base de cálculo e do crédito outorgado ao contribuinte industrial e comerciante atacadista. Mineia Luckfett2017-12-19T17:22:51-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
PE – EDITAL REVISÃO DE NOTIFICAÇÃO IPVA DAS N° 007 / 2017 (DOE de 15.12.2017) Dispõe sobre a divulgação dos resultados dos pedidos de revisão das Notificações de Débitos Automáticas, de ICMS. Mineia Luckfett2017-12-15T11:35:18-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
PE -DECRETO N° 45.453 / 2017 (DOE de 15.12.2017) Estabelece o prazo para recolhimento do IPVA para veículos usados, relativamente ao exercício de 2018. Mineia Luckfett2017-12-15T11:33:14-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
PE – INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT N° 035 / 2017 (DOE de 15.12.2017) Estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas quentes. Mineia Luckfett2018-01-03T14:54:02-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
PE – LEI N° 16.235 / 2017 (DOE de 15.12.2017) Dispõe sobre as multas cuja aplicação e cobrança cabe à Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária do Estado de Pernambuco – ADAGRO. Mineia Luckfett2017-12-15T11:26:53-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
GO – INSTRUÇÃO NORMATIVA SRE N° 127 / 2017 (DOE de 15.12.2017) Altera a Instrução Normativa SAT n° 053/2009, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo soja. Mineia Luckfett2017-12-18T15:26:55-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
Quadro de Atividades e Profissões – Art. 577 da CLT Mineia Luckfett2018-07-06T09:37:43-03:00 1.Infolex 2018, CLT, Destaques - Trabalhista, Trabalhista Read more...
BPC e trabalhador rural estão fora da reforma da Previdência, adianta relator Mineia Luckfett2017-12-15T10:58:03-02:00 Conteúdo, Newsletter, NoticiasTrabalhista Read more...
CLT – Art. 911º a 922º Mineia Luckfett2022-04-22T17:58:34-03:00 1.Infolex 2018, CLT, Trabalhista Read more...
CLT – Art. 909º a 910º Mineia Luckfett2022-04-22T17:52:20-03:00 1.Infolex 2018, CLT, Trabalhista Read more...
CLT – Art. 903º a 908º Mineia Luckfett2022-04-22T17:51:29-03:00 1.Infolex 2018, CLT, Trabalhista Read more...
