PE – PORTARIA SF N° 221 / 2017 (DOE de 23.11.2017) Altera a Portaria SF n° 012/2003, que dispõe sobre os códigos de receitas estaduais, para criar código específico referente as taxas de fiscalização e utilização de serviço público. Mineia Luckfett2017-11-24T09:49:33-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
PE – INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT N° 031 / 2017 (DOE de 23.11.2017) Altera a Instrução Normativa CAT n° 007/2003, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo do ICMS nas operações com sucata. Mineia Luckfett2017-11-24T17:02:30-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
PR – LEI N° 19.229 / 2017 (DOE de 22.11.2017) Esta Lei proíbe a prática comercial de renovação automática de contrato de prestação de serviços por assinatura. Mineia Luckfett2018-06-22T14:18:48-03:00 1.Infolex 2018, Leis, Paraná Read more...
Período mínimo é de dez dias e aviso deve ser feito com 15 dias de antecedência Mineia Luckfett2017-11-23T10:32:50-02:00 Conteúdo, NoticiasTrabalhista Read more...
Confira o passo a passo para fazer a Carteira de Trabalho Digital Mineia Luckfett2017-11-23T10:29:26-02:00 Conteúdo, NoticiasTrabalhista Read more...
Veja como requerer o Seguro-Desemprego pela internet Mineia Luckfett2017-11-23T10:27:31-02:00 Conteúdo, NoticiasTrabalhista Read more...
Últimos dias para adesão ao Programa de Regularização Rural Mineia Luckfett2017-11-23T10:15:47-02:00 Conteúdo, NoticiasFederais, NoticiasTrabalhista Read more...
Receita Federal altera normas relativas à prestação de informações financeiras Mineia Luckfett2017-11-23T10:13:52-02:00 Conteúdo, NoticiasFederais Read more...
Admitido incidente de uniformização sobre prescrição e habilitação para recebimento de pensão por morte Mineia Luckfett2017-11-23T10:05:48-02:00 Conteúdo, Newsletter, NoticiasTrabalhista Read more...
Reforma da Previdência: proposta terá aposentadoria integral só para quem contribuir por 40 anos Mineia Luckfett2017-11-23T10:03:29-02:00 Conteúdo, Newsletter, NoticiasTrabalhista Read more...
Valor de aposentadoria por invalidez deve acompanhar valor do auxílio-doença Mineia Luckfett2017-11-23T10:02:04-02:00 Conteúdo, Newsletter, NoticiasTrabalhista Read more...
MG – DECRETO N° 47.291 / 2017 (DOE de 23.11.2017) Altera o RICMS/MG, no tocante a vedação do uso do equipamento ECF. Mineia Luckfett2017-11-23T09:43:20-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
MG – DECRETO N° 47.290 / 2017 (DOE de 23.11.2017) Altera o RICMS/MG, quanto às remessas com fim especifico de exportação. Mineia Luckfett2017-11-23T09:56:56-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.764, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2017 (DOU de 23.11.2017) Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.571, de 2 de julho de 2015, que dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação de informações relativas às operações financeiras de interesse da Secretaria da Receita Federal do Brasil, e a Instrução Normativa RFB nº 1.680, de 28 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a identificação das contas financeiras em conformidade com o Padrão de Declaração Comum (Common Reporting Standard – CRS). Mineia Luckfett2017-11-23T17:44:38-02:00 Conteúdo, Destaques - Federal Read more...
