LEI N° 12.120, DE 09 DE JANEIRO DE 2002 (DOE de 11.01.02) Mineia Luckfett2017-11-23T08:50:52-02:00 Conteúdo Read more...
LEI N° 14.610, DE 07 DE JANEIRO DE 2009 (DOE de 07.01.2009) Mineia Luckfett2017-11-23T08:48:40-02:00 Conteúdo Read more...
GO – DECRETO N° 9.091 / 2017 (DOE de 23.11.2017) Altera o Anexo IX do RCTE/GO, quanto ao beneficio fiscal para o estabelecimento industrial beneficiário do Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás (PRODUZIR) e do Fundo de Participação e Fomento à Industrialização do Estado de Goiás (FOMENTAR ). Mineia Luckfett2017-11-23T11:29:31-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
LEI N° 16.869, DE 15 DE JANEIRO DE 2016 (DOE de 18.01.2016) Mineia Luckfett2017-11-22T17:17:19-02:00 Conteúdo Read more...
SC – DECRETO N° 1.369 / 2017 (DOE de 21.11.2017) Altera o RICMS/SC. Mineia Luckfett2017-11-23T08:55:18-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
SC – DECRETO N° 1.368 / 2017 (DOE de 21.11.2017) Altera o RICMS/SC. Mineia Luckfett2017-11-23T09:00:01-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
SC – DECRETO N° 1.367 / 2017 (DOE de 21.11.2017) Altera o RICMS/SC. Mineia Luckfett2017-11-23T09:18:04-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
MG – PORTARIA SRE N° 158 / 2017 (DOE de 22.11.2017) Estabelece modelo de planilha eletrônica a ser mantida pelo contribuinte que emita nota fiscal diária englobando operações internas de troca ou devolução de mercadorias Mineia Luckfett2017-11-22T14:36:59-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
SC – LEI N° 17.327 / 2017 (DOE de 21.11.2017) Altera a Lei nº 14.610/2017, que dispõe sobre o Programa Catarinense de Inclusão Social Descentralizado. Mineia Luckfett2017-11-23T08:50:32-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
SC – LEI N° 17.331 / 2017 (DOE de 21.11.2017) Altera a Lei nº 16.869/2016, que dispõe sobre a presença de doulas durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato nas maternidades, casas de parto e estabelecimentos hospitalares congêneres, da rede pública e privada do Estado de Santa Catarina. Mineia Luckfett2017-11-22T17:17:24-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
MT – DECRETO N° 1.274 / 2017 (DOE de 21.11.2017) Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências. Mineia Luckfett2018-03-23T10:20:17-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
MT – DECRETO N° 1.275 / 2017 (DOE de 21.11.2017) Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências. Mineia Luckfett2017-11-22T16:12:32-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
MT – DECRETO N° 1.276 / 2017 (DOE de 21.11.2017) Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências. Mineia Luckfett2017-11-22T15:18:17-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
MT – PORTARIA SEFAZ N° 203 / 2017 (DOE de 21.11.2017) Retifica códigos de mercadorias informados na lista de preços mínimos constantes do Anexo Único da Portaria n° 194/2017-SEFAZ, de 24/10/2017 (DOE de 30/10/2017) e dá outras providências. Mineia Luckfett2017-11-22T16:26:11-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 061, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2017 (DOU de 22.11.2017) Prorrogação da Medida Provisória n° 803, de 29 de setembro de 2017, publicada em Edição Extra do Diário Oficial da União do mesmo dia, mês e ano, que “Altera a Medida Provisória n° 793, de 31 de julho de 2017, que institui o Programa de Regularização Tributária Rural junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional” Mineia Luckfett2017-11-24T15:09:14-02:00 Conteúdo, Destaques - Federal Read more...
