MT – DECRETO N° 1.238 / 2017 (DOE de 30.10.2017) Regulamenta o exercício do poder de polícia, previsto no artigo 3º, II da Lei Estadual nº 8.031/2003, disciplina a dosimetria do valor da multa nos Autos de Infração lavrados no âmbito do órgão estadual de proteção e defesa do consumidor – PROCON-MT, previstas na Lei Federal nº 8.078/1990 e Decreto Federal nº 2.181/1997.. E dá outras providências. Mineia Luckfett2017-10-31T10:41:35-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.753, DE 30 DE OUTUBRO DE 2017 (DOU de 31.10.2017) Dispõe sobre os procedimentos para anular os efeitos dos atos administrativos emitidos com base em competência atribuída por lei comercial que contemplem modificação ou adoção de novos métodos ou critérios contábeis. Mineia Luckfett2017-11-01T10:43:13-02:00 Conteúdo, Destaques - Federal Read more...
MT – DECRETO N° 1.239 / 2017 (DOE de 30.10.2017) Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências. Mineia Luckfett2017-10-31T14:46:32-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
Justiça Federal nega pedido do INSS de devolução de valores recebidos por beneficiário Mineia Luckfett2017-10-31T10:08:42-02:00 Conteúdo, Newsletter, NoticiasTrabalhista Read more...
Analista de suporte consegue na Justiça reconhecimento do direito à desconexão Mineia Luckfett2017-10-31T10:05:32-02:00 Conteúdo, Newsletter, NoticiasTrabalhista Read more...
Governo revê de R$ 969 para R$ 965 previsão para o salário mínimo de 2018 Mineia Luckfett2017-10-31T10:00:06-02:00 Conteúdo, Newsletter, NoticiasTrabalhista Read more...
RS – RESOLUÇÃO CONGAPES N° 002 / 2017 (DOE de 31.10.2017) Aprova o regramento para o manejo sustentável da pesca profissional de exemplares da espécie “tubarão azul” no âmbito das doze milhas náuticas. Mineia Luckfett2017-10-31T09:57:19-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
RS – INSTRUÇÃO NORMATIVA SEAPI N° 010 / 2017 (DOE de 31.10.2017) Autoriza e registra eventos equestres de acordo com as medidas de defesa sanitária animal no âmbito do Estado. Mineia Luckfett2017-10-31T09:50:23-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
MG – RESOLUÇÃO N° 5.050 / 2017 (DOE de 31.10.2017) Esta resolução prorroga o prazo de validade das Autorizações para Aquisição de veículo com Isenção de ICMS concedidas pela Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais para aquisição de veículo automotor novo por pessoa portadora de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autista,fica prorrogado para duzentos e setenta dias da data de sua emissão. Mineia Luckfett2017-10-31T09:43:49-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
RESOLUÇÃO N° 005, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2011 (DOE de 07.02.2011) Mineia Luckfett2017-10-31T09:01:38-02:00 Conteúdo Read more...
DECRETO N° 7.871, DE 29 DE SETEMBRO DE 2017 (DOE de 03.10.2017) Mineia Luckfett2017-10-30T16:36:34-02:00 Conteúdo Read more...
DECRETO N° 30.012, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009 (DOE de 08.01.2009) Mineia Luckfett2017-10-30T14:42:38-02:00 Conteúdo Read more...
ES – LEI N° 10.756 / 2017 (DOE de 30.10.2017) Obriga a afixação de placa de aviso nos estacionamentos públicos e privados no Estado do Espírito Santo, alertando os condutores para que tenham maior atenção na permanência de crianças e/ ou animais domésticos no interior de seus veículos, quando do desembarque. Mineia Luckfett2017-10-30T13:56:08-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
MANUTENÇÃO E PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO Mineia Luckfett2021-10-20T18:02:12-03:00 1.Infolex 2018, Artigos, Blog | Previdência, Blog | Trabalhista e Previdenciária, Previdenciária Read more...
INSTRUÇÃO NORMATIVA DREI N° 043, DE 26 DE OUTUBRO DE 2017 (DOU de 30.10.2017) Regulamenta, no âmbito do Registro Público de Empresas Mercantis, os reflexos do cancelamento da inscrição do Microempreendedor Individual – MEI, de que trata o § 15-B do art. 18-A da Lei Complementar n° 123, de 2006, incluído pela Lei Complementar n° 147, de 2014 e dá outras providências. Mineia Luckfett2017-10-30T11:56:38-02:00 Conteúdo, Destaques - Federal Read more...
