SP – Débitos de autos de infração de ICMS podem ser renegociados no PEP Mineia Luckfett2017-08-08T10:34:27-03:00 Conteúdo, NoticiasICMS Read more...
BA – DECRETO N° 17.818 / 2017 (DOE de 08.08.2017) Estabelece o Regulamento do Sistema de Credenciamento dos Agentes Arrecadadores e revoga ao Decreto 12.084/2010. Mineia Luckfett2017-08-08T10:32:06-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
PORTARIA MTB Nº 790, DE 09 DE JUNHO DE 2017 (RET. DOU 08.08.2017) Ret. – Altera a Norma Regulamentadora nº 34 – Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção e Reparação Naval. Mineia Luckfett2017-08-08T10:30:56-03:00 Conteúdo, Destaques - Trabalhista Read more...
COMUNICADO BACEN Nº 31.062, DE 04 DE AGOSTO DE 2017 (DOU 08.08.2017) Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 3 de agosto de 2017. Mineia Luckfett2017-08-08T10:24:56-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal Read more...
LEI COMPLEMENTAR Nº 160, DE 07 DE AGOSTO DE 2017 (DOU 08.08.2017) Dispõe sobre convênio que permite aos Estados e ao Distrito Federal deliberar sobre a remissão dos créditos tributários, constituídos ou não, decorrentes das isenções, dos incentivos e dos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais instituídos em desacordo com o disposto na alínea “g” do inciso XII do § 2º do art. 155 da Constituição Federal e a reinstituição das respectivas isenções, incentivos e benefícios fiscais ou financeiro-fiscais e altera a Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014. Mineia Luckfett2017-08-08T10:23:36-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal Read more...
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 41, DE 2017 (DOU 08.08.2017) Prorrogação da Medida Provisória nº 783/2017, que “Institui o Programa Especial de Regularização Tributária junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional” Mineia Luckfett2017-08-08T10:19:33-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal Read more...
MEDIDA PROVISÓRIA N° 782, DE 31 DE MAIO DE 2017 (*) (DOU de 31.05.2017 – Edição Extra) Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. Mineia Luckfett2017-08-08T10:17:36-03:00 Conteúdo Read more...
GO – INSTRUÇÃO NORMATIVA GSF N° 1.352 / 2017 (DOE de 08.08.2017) Altera a Instrução Normativa GSF nº 761/2005, que dispõe sobre o Sistema de Arrecadação das Receitas Estaduais. Mineia Luckfett2017-08-08T15:55:48-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 40, DE 2017 (DOU 08.08.2017) Prorroga a vigência da Medida Provisória nº 782/2017, que “Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios”. Mineia Luckfett2017-08-08T10:13:47-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal Read more...
Receita abre na terça-feira, 8 de agosto, consulta ao terceiro lote de restituição do IRPF de 2017 Mineia Luckfett2017-08-08T10:09:44-03:00 Conteúdo, NoticiasFederais Read more...
Publicada nova versão do PGDAS-D – 07/08/2017 Mineia Luckfett2017-08-08T10:08:12-03:00 Conteúdo, NoticiasFederais Read more...
RJ – DECRETO N° 46.059 / 2017 (DOE de 08.08.2017) Altera o RICMS/RJ, quanto aos Documentos Fiscais relativamente a operações com Mercadorias, para efeitos da NF-e e NFC-e. Mineia Luckfett2017-08-09T15:34:09-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
RJ – DECRETO N° 46.058 / 2017 (DOE de 08.08.2017) Altera o Decreto nº 45.948/2017, que institui o Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DeC), quanto ao impedimento de adquirir ou renovar seu certificado digital, em decorrência de baixa do CNPJ junto à Receita Federal. Mineia Luckfett2017-08-09T09:30:16-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MG – RESOLUÇÃO CONJUNTA SEF/AGE N° 5.031 / 2017 (DOE de 08.08.2017) Disciplina os procedimentos a serem observados para pagamento de créditos tributários com precatórios, bens móveis e imóveis, no âmbito do Plano de Regularização de Créditos Tributários, conforme previsto no artigo 7° dos Decretos nos 47.210, 47.211, 47.212 e 47.213, todos de 30 de junho de 2017 . Mineia Luckfett2017-08-28T11:17:37-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
DF – PORTARIA N° 153 / 2017 (DODF de 08.08.2017) Estabelece os procedimentos para o lançamento aditivo do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU para o exercício de 2017, fixa as datas de vencimento, e dá outras providências. Mineia Luckfett2017-08-08T09:54:55-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
