MS – PORTARIA SAT N° 2.578 / 2017 (DOE de 08.08.2017) Dispõe sobre alteração do Valor Real Pesquisado para gado bovino e bubalino. Mineia Luckfett2017-08-08T09:10:22-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
SP – PORTARIA CAT N° 072 / 2017 (DOE de 08.08.2017) Altera a Portaria CAT nº 052/2014, que estabelece a base de cálculo do imposto devido por substituição tributária nas operações com tintas, vernizes e outros produtos da indústria química, a que se refere o artigo 313 do RICMS/SP. Mineia Luckfett2017-08-08T14:18:51-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
SP – PORTARIA CAT N° 071 / 2017 (DOE de 08.08.2017) Altera a Portaria CAT nº 147/2009, que disciplina os procedimentos a serem adotados para fins da Escrituração Fiscal Digital – EFD pelos contribuintes do ICMS. Mineia Luckfett2017-08-08T14:29:26-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
SP – PORTARIA CAT N° 070 / 2017 (DOE de 08.08.2017) Altera a Portaria CAT nº 147/2012, que dispõe sobre a emissão do Cupom Fiscal Eletrônico – CF-e-SAT por meio do Sistema de Autenticação e Transmissão – SAT, a obrigatoriedade de sua emissão; e a Portaria CAT nº 012/2015, que dispõe sobre a emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), modelo 65, e o documento auxiliar da NFC-e, e sobre o credenciamento de contribuintes. Mineia Luckfett2017-08-08T14:48:40-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
ES – PORTARIA N° 012-R / 2017 (DOE de 08.08.2017) Altera o Anexo Único das Portaria n° 31-R e 43-R, respectivamente de 24 de julho de 2015 E de 27 de dezembro de 2016. Mineia Luckfett2017-08-08T17:25:49-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MG – DECRETO N° 47.228 / 2017 (DOE de 05.08.2017) Dispõe sobre o uso e a gestão do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) no âmbito do Poder Executivo . Mineia Luckfett2017-08-07T16:50:13-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
DECRETO N° 2.125, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2003. (DOE DE 11.12.2003) Mineia Luckfett2017-08-07T16:20:42-03:00 Conteúdo Read more...
BA – DECRETO N° 17.815 / 2017 (DOE de 05.08.2017) Altera o RICMS/BA Mineia Luckfett2017-08-07T15:45:32-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
PE – DECRETO N° 44.825 / 2017 (DOE de 05.08.2017) Permite a fruição, por central de distribuição de supermercado, do tratamento tributário relativo ao ICMS previsto na Lei n° 13.942/2009, que institui o Programa de Estímulo à Atividade Portuária. Mineia Luckfett2017-08-07T13:42:33-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
PE – DECRETO N° 44.824 / 2017 (DOE de 05.08.2017) Estabelece nova condição para fruição de benefício fiscal do ICMS previsto na Lei n° 16.0762017, que institui sistemática de apuração e recolhimento do ICMS, para estabelecimento atacadista de material de construção, ferragens e ferramentas. Mineia Luckfett2017-08-07T13:41:16-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 1.726, DE 03 DE AGOSTO DE 2017 (DOU 07.08.2017) Altera a Instrução Normativa SRF nº 80, de 27 de dezembro de 1996, que institui a Nomenclatura de Valor Aduaneiro e Estatística (NVE). Mineia Luckfett2017-08-07T11:46:08-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal Read more...
Ministério cobra rigoroso cumprimento das normas regulamentadoras Mineia Luckfett2017-08-07T11:23:06-03:00 Conteúdo, NoticiasTrabalhista Read more...
Como prevenir as doenças ocupacionais Mineia Luckfett2017-08-07T11:21:53-03:00 Conteúdo, NoticiasTrabalhista Read more...
Prazo para o pagamento da guia de julho do eSocial doméstico termina hoje Mineia Luckfett2017-08-07T11:19:42-03:00 Conteúdo, NoticiasTrabalhista Read more...
Fórum de Simplificação e Integração Tributária terá abertura transmitida ao vivo pelo Facebook Mineia Luckfett2017-08-07T11:18:27-03:00 Conteúdo, NoticiasFederais Read more...
