MG – DECRETO N° 47.231 / 2017 (DOE de 05.08.2017) Altera o RICMS/MG, acrescendo os benefícios fiscais que especifica. Mineia Luckfett2017-08-08T11:33:50-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MG – DECRETO N° 47.230 / 2017 (DOE de 05.08.2017) Altera o RICMS/MG, acrescendo os benefícios fiscais que especifica. Mineia Luckfett2017-08-07T17:38:21-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
GO – LEI N° 19.804 / 2017 (DOE de 04.08.2017) Dispõe sobre a concessão de crédito outorgado do ICMS, nas operações internas. O recolhimento do ICMS, inclusive quanto à manutenção total ou parcial de crédito, será de tal forma que resulte a aplicação sobre o valor da operação ou prestação do percentual equivalente a até 5% (cinco por cento), em cada apuração, em montante equivalente ao valor efetivamente investido para aquisição de áreas ou empreendimentos da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Goiás. Mineia Luckfett2017-08-07T10:46:08-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
GO – LEI N° 19.802 / 2017 (DOE de 04.08.2017) Altera a Lei nº 11.651/1991, que institui o Código Tributário do Estado de Goiás, para conceder isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), a pessoas em tratamento de câncer na rede pública de saúde. Mineia Luckfett2017-08-07T15:24:54-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
PE – DECRETO N° 44.823 / 2017 (DOE de 05.08.2017) Altera o Decreto n° 21.959/99, que Regulamenta o Programa de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco (PRODEPE), nos termos da Lei n° 11.675/99. Mineia Luckfett2017-08-07T10:38:49-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
SP – DECRETO N° 62.761 / 2017 (DOE de 05.08.2017) Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS Mineia Luckfett2017-08-07T10:32:47-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
PORTARIA MF Nº 377, DE 07 DE AGOSTO DE 2017 (DOU 07.08.2017) Regulamenta a forma de verificação dos requisitos de habilitação ao Regime de Recuperação Fiscal prevista no art. 3º da Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017. Mineia Luckfett2017-08-08T10:32:36-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal Read more...
SP – RESOLUÇÃO SF N° 069 / 2017 (DOE de 05.08.2017) Dispõe sobre o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo (Nota Fiscal Paulista). Mineia Luckfett2017-08-07T10:27:10-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 086 / 2017 Divulga tabela de valores por saca de café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais). Mineia Luckfett2017-08-07T10:21:04-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
Lei da terceirização só vale para contrato encerrado a partir de 2017 Mineia Luckfett2017-08-07T10:11:22-03:00 Conteúdo, NoticiasTrabalhista Read more...
Núcleos de Apoio Contábil e Fiscal prestam assistência no parcelamento de débitos do MEI Mineia Luckfett2017-08-07T10:08:16-03:00 Conteúdo, NoticiasFederais Read more...
Versão 2.1.1 do PVA em Manutenção Mineia Luckfett2017-08-07T10:05:43-03:00 Conteúdo, NoticiasFederais Read more...
BONIFICAÇÃO – Procedimento sobre PIS/COFINS Mineia Luckfett2021-10-08T18:42:43-03:00 Blog | PIS / COFINS, Conteúdo, Regimes Tributários - Artigos Read more...
DEPENDENTES PREVIDENCIÁRIOS Mineia Luckfett2021-10-20T17:56:17-03:00 1.Infolex 2018, Artigos, Blog | Previdência, Blog | Trabalhista e Previdenciária, Previdenciária Read more...
LEI DISTRITAL N° 041, DE 13 DE SETEMBRO DE 1989 (DOE de 13.09.1989) Mineia Luckfett2017-08-07T09:11:57-03:00 Conteúdo Read more...
