PE – DECRETO N° 44.766 / 2017 (DOE de 21.07.2017) Institui o Programa de Estímulo à Indústria do Estado de Pernambuco – Proind. Mineia Luckfett2017-07-21T14:38:43-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
PE – DECRETO N° 44.765 / 2017 (DOE de 21.07.2017) Regulamenta a concessão do benefício fiscal de redução de base de cálculo do ICMS na saída interna ou interestadual de confecção, instituído pela Lei nº 16.088/2017. Mineia Luckfett2017-07-21T14:35:44-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
PE – DECRETO N° 44.764 / 2017 (DOE de 21.07.2017) Amplia benefício fiscal do ICMS para saída interna de querosene de aviação – QAV com destino a prestador de serviço de transporte aéreo de carga ou de passageiro. Mineia Luckfett2017-07-21T14:32:38-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
PE – DECRETO N° 44.763 / 2017 (DOE de 21.07.2017) Amplia benefícios fiscais do ICMS para saída interna de cerveja e chope promovida por estabelecimento industrial. Mineia Luckfett2017-07-21T14:31:27-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
PE – DECRETO N° 44.762 / 2017 (DOE de 21.07.2017) Concede isenção de ICMS na importação de bulbos, sementes e mudas de plantas. Mineia Luckfett2017-07-21T14:29:21-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
ES – LEI N° 10.710 / 2017 (DOE de 21.07.2017) Altera a Tabela VI do Anexo Único da Lei nº 7.001/ 2001, que define as taxas devidas ao Estado relativas ao exercício regular do Poder de Polícia. Mineia Luckfett2017-07-24T09:27:13-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
DF – DECRETO N° 38.350 / 2017 (DODF de 21.07.2017) Altera o RICMS/DF, acrescentando o código 10014-5 ( ICMS DeSTDA), para a emissão da Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais (GNRE On Line). Mineia Luckfett2017-07-21T11:48:29-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
Sped: Atualização de Certificados Digitais Mineia Luckfett2017-07-21T11:46:43-03:00 Conteúdo, NoticiasFederais Read more...
Escrituração Contábil Fiscal (ECF): Publicação da versão 3.0.2 Mineia Luckfett2017-07-21T11:34:28-03:00 Conteúdo, NoticiasFederais Read more...
RJ – PORTARIA SUAR N° 017 / 2017 (DOE de 21.07.2017) Disciplina procedimentos concernentes ao recolhimento de créditos tributários vincendos de ICMS relacionados à compensação de dívidas líquidas e certas reconhecidas pelo Estado do Rio de Janeiro com as Concessionárias do Serviço Público. Mineia Luckfett2017-07-21T11:29:02-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
SP – RESOLUÇÃO CONJUNTA SF/PGE N° 003 / 2017 (DOE de 21.07.2017) Disciplina os procedimentos administrativos necessários à liquidação de débitos fiscais do ICM e do ICMS, nos termos do Decreto nº 62.709/2017, que institui o Programa Especial de Parcelamento (PEP) do ICMS no Estado de São Paulo, para a liquidação de débitos fiscais relacionados com o ICM e com o ICMS. Mineia Luckfett2017-07-21T11:23:25-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
SP – RESOLUÇÃO CONJUNTA SF/PGE N° 002 / 2017 (DOE de 21.07.2017) Disciplina os procedimentos administrativos necessários ao recolhimento no âmbito do Programa de Parcelamento de Débitos (PPD ) 2017, nos termos do Decreto nº 62.708/2017, que institui o Programa de Parcelamento de Débitos (PPD) 2017 no Estado de São Paulo. Mineia Luckfett2017-07-21T11:20:23-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MS – DECRETO N° 14.785 / 2017 (DOU de 21.07.2017) Prorroga o prazo de vigência dos benefícios concedidos pela Lei 4.697/2015 que trata sobre a isenção do ITCD aos imóveis pertencentes ao município de Dourados. Mineia Luckfett2017-07-21T11:15:01-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MS – DECRETO N° 14.784 / 2017 (DOE de 21.07.2017) Dispõe sobre os procedimentos destinados à comprovação de implemento de condição estabelecida para a fruição de incentivos ou de benefícios fiscais. Mineia Luckfett2017-10-26T17:19:15-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
