LEI N° 17.842, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2012 (DOE de 04.12.2012) Mineia Luckfett2017-07-20T10:20:29-03:00 Conteúdo Read more...
Alterada Instrução Normativa que dispõe sobre Cadastro de Pessoas Físicas Mineia Luckfett2017-07-20T09:57:56-03:00 Conteúdo, NoticiasFederais Read more...
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.718, DE 18 DE JULHO DE 2017 (DOU de 20.07.2017) Altera a Instrução Normativa RFB n° 1.548, de 13 de fevereiro de 2015, que dispõe sobre o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). Mineia Luckfett2017-07-20T09:53:43-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal Read more...
SP – DECRETO N° 62.709, DE 19 DE JULHO DE 2017 (DOE de 20.07.2017) Institui o Programa Especial de Parcelamento – PEP do ICMS no Estado de São Paulo, para a liquidação de débitos fiscais relacionados com o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias – ICM e com o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS. Mineia Luckfett2017-07-20T13:51:23-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
LEI Nº 14.186, DE 27 DE JUNHO DE 2002 (DOE de 01.07.2002) Mineia Luckfett2017-07-20T09:32:41-03:00 Conteúdo Read more...
SP – DECRETO N° 62.708, DE 19 DE JULHO DE 2017 (DOE de 20.07.2017) Regulamenta o Programa de Parcelamento de Débitos – PPD 2017, a que se refere a Lei 16.498, de 18 de julho de 2017. Mineia Luckfett2017-07-20T13:52:52-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
SP – Regulamentados Programas de Parcelamento – PEP e PPD Mineia Luckfett2017-07-20T09:37:35-03:00 Conteúdo, NoticiasICMS Read more...
GO – LEI N° 19.761 / 2017 (DOE de 19.07.2017) Altera a Lei nº 14.186/2002, que institui o incentivo Apoio ao Comércio Exterior no Estado de Goiás (COMEXPRODUZIR), subprograma do programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás (PRODUZIR). Mineia Luckfett2017-07-20T09:32:39-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
GO – LEI N° 19.754 / 2017 (DOE de 19.07.2017) Institui o Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais (CADINESTADUAL). Mineia Luckfett2017-07-19T17:57:00-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
GO – LEI N° 19.750 (DOE de 19.07.2017) Altera a Lei nº 16.384/2008, que modifica o Fundo de Fomento ao Desenvolvimento Econômico e Social de Goiás (FUNDES), e altera lei nº 17.842/2012, que Institui o Grupo Executivo de Implantação do Programa Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) no Município de Goiânia. Mineia Luckfett2017-07-20T10:20:36-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
GO – LEI N° 19.749 / 2017 (DOE de 19.07.2017) Estabelece sanções administrativas em caso de utilização de bomba de abastecimento adulterada nos postos revendedores de combustíveis. Mineia Luckfett2018-08-03T10:46:30-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
GO – DECRETO N° 8.994 / 2017 (DOE de 19.07.2017) Altera o RCTE/GO, prorrogando o prazo de vigência do crédito outorgado aplicável ao milho destinado a industrialização. Mineia Luckfett2017-07-20T11:09:37-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
GO – DECRETO N° 8.995 / 2017 (DOE de 19.07.2017) Altera o RCTE/GO, quanto a disposições gerais dos documentos fiscais. Altera a substituição tributária do icms relacionado a saída isenta ou não tributada da gasolina resultante da mistura com AEAC ou do óleo diesel resultante da mistura com B100. Altera os benefícios fiscais na operação que destine a contribuinte abrangido pelo Projeto Integrado de Exploração Agropecuária e Agroindustrial do Estado de Roraima. Altera os benefícios fiscais de Medicamentos e reagentes químicos. Altera sobre a entrega de bens e mercadorias adquiridos por órgãos ou entidades da Administração Publica Direta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como suas autarquias e fundações publicas. Mineia Luckfett2017-07-19T17:40:09-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
GO – DECRETO N° 8.996 / 2017 (DOE de 19.07.2017) Altera o Decreto n° 6.883/2009, que regulamenta o Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás (PROTEGE GOIÁS). Mineia Luckfett2017-07-20T10:57:10-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
GO – DECRETO N° 8.997 / 2017 (DOE de 19.07.2017) Altera o Decreto nº 5.362/2001, que regulamenta a Lei nº 13.613/2000, que institui o Programa Estadual de Incentivo à Cultura. Mineia Luckfett2017-07-20T11:01:42-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
