MS – PORTARIA IAGRO N° 3.573 / 2017 (DOE de 06.07.2017) Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação do atestado de vacinação contra a Influenza Equina (gripe equina) para fins de emissão de Guia de Trânsito Animal (e-GTA / GTA manual) de equídeos para aglomeração com finalidade comercial e aglomeração sem finalidade comercial. Mineia Luckfett2017-07-06T10:53:29-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
TV Receita lança vídeo sobre simplificação tributária Mineia Luckfett2017-07-06T10:50:24-03:00 Conteúdo, NoticiasFederais Read more...
Receita abre consulta pública sobre novos procedimentos relativos ao despacho aduaneiro de importação Mineia Luckfett2017-07-06T10:48:54-03:00 Conteúdo, NoticiasFederais Read more...
PE – LEI N° 16.100 / 2017 (DOE de 06.07.2017) Altera a Lei n° 15.754, de 28 de março de 2016, que determina a ordem de exibição dos combustíveis nos painéis de preços dos postos revendedores de combustíveis. Mineia Luckfett2017-07-10T15:49:20-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
300 mil opções ao Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) Mineia Luckfett2017-07-06T10:46:29-03:00 Conteúdo, NoticiasFederais Read more...
PE – LEI N° 16.099 / 2017 (DOE de 06.07.2017) Obriga clínicas de estética e demais estabelecimentos que ofertem serviços de embelezamento a disponibilizarem operador habilitado durante tratamentos ou procedimentos realizados com aparelhos de eletrotermofototerapia. Mineia Luckfett2017-07-06T10:45:28-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
Receita Federal se opõe à medida provisória que criou programa de regularização tributária Mineia Luckfett2017-07-06T10:44:20-03:00 Conteúdo, NoticiasFederais Read more...
PE – LEI N° 16.113 / 2017 (DOE de 06.07.2017) Dispõe sobre o Sistema de Incentivo à Cultura – SIC e revoga a Lei n° 12.310/2002 Mineia Luckfett2017-07-06T10:43:05-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
Vistoriar cargas perigosas dá direito ao adicional de periculosidade Mineia Luckfett2017-07-06T10:35:43-03:00 Conteúdo, NoticiasTrabalhista Read more...
eSocial deve estar no topo das prioridades do RH Mineia Luckfett2017-07-06T10:33:35-03:00 Conteúdo, NoticiasTrabalhista Read more...
SP – ICMS – Instituindo o diferimento do ICMS na operações internas e de importação nos casos em que especifica Mineia Luckfett2017-07-06T16:51:21-03:00 Conteúdo, NoticiasICMS Read more...
ES – LEI N° 10.692 / 2017 (DOE de 06.07.2017) Dispõe sobre a utilização e/ou a instalação de visor ou equipamento similar voltado para o cliente nos estabelecimentos comerciais que possuem máquina registradora eletrônica. Mineia Luckfett2017-07-06T10:23:11-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
ES – LEI N° 10.690 / 2017 (DOE de 06.07.2017) Dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas prestadoras de serviços, quando solicitadas a comparecer nos endereços residenciais ou comerciais de seus consumidores, informarem previamente sobre os dados do funcionário habilitado a realizar o serviço no local. Mineia Luckfett2017-07-06T10:22:08-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
ES – LEI N° 10.689 / 2017 (DOE de 06.07.2017) Proíbe os estabelecimentos e as organizações comerciais do Estado do Espírito Santo de estabelecer qualquer tipo de restrição quanto aos dias e horários para a realização de troca de mercadorias. Mineia Luckfett2017-07-06T10:20:54-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
ES – LEI N° 10.688 / 2017 (DOE de 06.07.2017) Obriga os estabelecimentos comerciais de venda direta ao consumidor a divulgar a informação de que a relação das empresas credenciadas para prestação de assistência técnica autorizada dos produtos disponíveis para venda está à disposição do consumidor e dá outras providências. Mineia Luckfett2017-07-06T10:19:39-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
