CONVÊNIO ICMS N° 066 / 2017 (DOU de 22.06.2017) Altera o Convênio ICMS 058/2015, que autoriza o Estado de Alagoas a dispensar ou reduzir multas e demais acréscimos legais mediante parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICMS e o ICMS. Mineia Luckfett2017-06-22T10:13:01-03:00 Conteúdo, Destaques da Legislação Read more...
CONVÊNIO ICMS N° 067 / 2017 (DOU de 22.06.2017) Altera o Convênio ICMS 011/2017, que autoriza a instituição de programa de parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICM e ICMS na forma que especifica. Mineia Luckfett2017-06-22T10:30:51-03:00 Conteúdo, Destaques da Legislação Read more...
CONVÊNIO ICMS N° 068 / 2017 (DOU de 22.06.2017) Autoriza a concessão de programa de parcelamento de crédito tributário de ICMS. Mineia Luckfett2017-06-22T09:09:37-03:00 Conteúdo, Destaques da Legislação Read more...
Escrituração Contábil Fiscal (ECF): Receita Federal disponibiliza a versão 3.0.1 do programa validador Mineia Luckfett2017-06-22T09:06:28-03:00 Conteúdo, NoticiasFederais Read more...
SC – LEI N° 17.175 / 2017 (DOE de 21.06.2017) Altera a Lei nº 17.175/2017 que dispõe sobre a afixação de cartaz em revendedoras e concessionárias de veículos informando sobre isenções tributárias específicas, concedidas às pessoas com deficiência, relativamente à expressão genérica “veículos”. Mineia Luckfett2017-06-22T09:24:53-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
SC – LEI N° 17.172 / 2017 (DOE de 21.06.2017) Altera a Lei nº 13.334/2005, que institui o FUNDOSOCIAL, destinado a financiar programas de apoio à inclusão e promoção social. Mineia Luckfett2017-06-22T14:04:14-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
