RJ – LEI N° 7.593 / 2017 (DOE de 24.05.2017) Altera a Lei nº 7.428/2016 que institui o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF), especificamente quanto a inclusão de novos percentuais para o cálculo do FEEF e exclusão de benefícios fiscais da obrigatoriedade do recolhimento do FEEF.

Mineia Luckfett2018-07-13T14:31:53-03:00

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MT – PORTARIA SEFAZ N° 100 / 2017 (DOE de 24.05.2017) Altera a Portaria n° 013/2017-SEFAZ, de 24/01/2017 (DOE 30/01/2017), que altera, em caráter excepcional, prazo de repasse do ICMS, nas hipóteses que menciona, e dá outras providências.

Mineia Luckfett2017-05-24T09:50:18-03:00

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PE – LEI N° 16.051 / 2017 (DOE de 24.05.2017) Altera a Lei n° 15.491/2015, que dispõe sobre o atendimento diferenciado para portadores de Diabetes na Rede Estadual de Saúde e dá outras providências.

Mineia Luckfett2017-05-25T10:01:24-03:00

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PE – LEI N° 16.050 / 2017 (DOE de 24.05.2017) Dispõe sobre a fixação de cartazes nas farmácias, drogarias, laboratórios e estabelecimentos similares, informando ao consumidor os riscos do uso indiscriminado de descongestionantes nasais e dá outras providências.

Mineia Luckfett2017-05-24T09:40:53-03:00

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SC – DECRETO N° 1.159 / 2017 (DOE de 23.05.2017) Introduz a alteração 3.832 no RICMS/SC-01

Mineia Luckfett2017-05-24T10:59:31-03:00

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SC – DECRETO N° 1.160 / 2017 (DOE de 23.05.2017) Introduz a alteração 3.777 no RICMS/SC-01 e estabelece outras providências

Mineia Luckfett2017-05-24T08:52:29-03:00

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MS – LEI N° 5.000 / 2017 (DOE de 23.05.2017) Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação e cumprimento da Lei Federal 13.111/2015, por empresas que comercializam veículos automotores novos e usados

Mineia Luckfett2017-05-24T08:43:42-03:00

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Ministério do Trabalho lança o “Sine Fácil”, aplicativo que facilita busca por emprego

Mineia Luckfett2017-05-23T18:02:13-03:00

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MA – LEI N° 10.506 / 2016 (DOE de 06.09.2016) Institui, no âmbito do Programa “Minha Casa, Meu Maranhão”, o “Cheque-Minha Casa” e concede incentivo fiscal do ICMS nas operações internas, com mercadorias destinadas às obras vinculadas ao referido programa.

Mineia Luckfett2017-05-23T17:59:23-03:00

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MA – LEI N° 10.522 / 2016 (DOE de 26.10.2016) Altera a Lei nº 7.799/2002, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Estado do Maranhão, em relação ao recolhimento do imposto fora do prazo e ao crédito tributário.

Mineia Luckfett2017-05-23T17:57:47-03:00

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MA – LEI N° 10.532 / 2016 (DOE de 25.11.2016) Altera a Lei nº 10.489/2016, que dispõe sobre a utilização e transferência dos saldos credores acumulados do ICMS em decorrência de operações de exportação de mercadorias.

Mineia Luckfett2017-05-23T17:56:38-03:00

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MA – LEI N° 10.540 / 2016 (DOE de 15.12.2016) Dispõe sobre antecipação do ICMS nas saídas internas de aves.

Mineia Luckfett2017-05-23T17:53:24-03:00

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MA – LEI N° 10.541 / 2016 (DOE de 15.12.2016) Altera o RICMS/MA, em relação ao Regime de Antecipação.

Mineia Luckfett2017-05-23T17:52:23-03:00

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MA – LEI N° 10.542 / 2016 (DOE de 15.12.2016) Altera a Lei nº 7.799/2002, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Estado, para alterar as alíquotas do ICMS e restringir a aplicação do diferimento em hipóteses específicas.

Mineia Luckfett2017-05-23T17:51:01-03:00

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MA – LEI N° 10.553 / 2016 (DOE de 29.12.2016) Altera a Lei n° 9.463/2011, que institui sistemática especial de tributação do ICMS para instalação e operação de usina termelétrica movida a gás natural e de Unidade de Processamento de Gás Natural no Estado do Maranhão.

Mineia Luckfett2017-05-23T17:48:38-03:00

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