MEDIDA PROVISÓRIA Nº 772, DE 29 DE MARÇO DE 2017 (DOU 30.03.2017) Altera a Lei nº 7.889, de 23 de novembro de 1989, que dispõe sobre a inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem animal. Mineia Luckfett2017-08-10T08:42:52-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal Read more...
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 026, DE 22 DE MAIO DE 2017 (DOU de 23.05.2017) Prorroga a MP n° 772/2017, que “Altera a Lei n° 7.889, de 23 de novembro de 1989, que dispõe sobre a inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem animal”, por mais 60 dias. Mineia Luckfett2017-05-23T10:07:42-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal Read more...
ATO DO CONGRESSO NACIONAL Nº 28, DE 22 DE MAIO DE 2017 (DOU 23.05.2017) Prorroga a Medida Provisória nº 774, de 30 de março de 2017, publicada em Edição Extra do Diário Oficial da União do mesmo dia, mês e ano, que “Dispõe sobre a contribuição previdenciária sobre a receita bruta”, pelo período de sessenta dias. Mineia Luckfett2017-05-23T09:43:35-03:00 Conteúdo, Destaques - Trabalhista Read more...
Definido prazo de entrega da DCTF para empresas inativas e sem movimento Mineia Luckfett2017-05-23T09:39:32-03:00 Conteúdo, NoticiasFederais Read more...
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.708, DE 22 DE MAIO DE 2017 (DOU 23.05.2017) Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.599, de 11 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), e a Instrução Normativa RFB nº 1.079, de 3 de novembro de 2010, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às variações monetárias dos direitos de crédito e das obrigações do contribuinte em função da taxa de câmbio. Mineia Luckfett2017-05-23T10:03:45-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal Read more...
Receita Federal disciplina regras da DCTF para pessoas jurídicas inativas Mineia Luckfett2017-05-23T09:27:22-03:00 Conteúdo, NoticiasFederais Read more...
GO – INSTRUÇÃO NORMATIVA SRE N° 103 / 2017 Altera a Instrução Normativa SAT n° 053/2009, que adota valores correspondente de mercadorias e serviços para efeitos de base de calculo do ICMS, referente a gado bovino e bufalino para abate. Mineia Luckfett2017-05-23T10:07:02-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
GO – INSTRUÇÃO NORMATIVA SRE N° 102 / 2017 Altera a Instrução Normativa SAT nº 013/2014, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com cerveja, chope, refrigerante, água mineral e potável e bebida energética e isotônica. Mineia Luckfett2017-05-23T10:01:01-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 056 / 2017 (DOE de 19.05.2017) Divulga tabela de valores por saca de café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais). Mineia Luckfett2017-05-22T14:39:56-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
DF – DECRETO N° 38.212 / 2017 (DODF de 22.05.2017) Revoga o item 150 do Caderno I do Anexo I do RICMS/DF que dispõe sobre a isenção do ICMS aplicáveis as operações e prestações realizadas ou contratadas pela Alcântara Cyclone Space (ACS). Mineia Luckfett2017-05-23T08:50:26-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MG – PORTARIA SUTRI N° 652 / 2017 (DOE de 20.05.2017) Altera a Portaria SUTRI n° 615/2016, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador que especifica. Mineia Luckfett2017-05-23T08:59:51-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
ES – DECRETO N° 768-S / 2017 (DOE de 22.05.2017) Declara ponto facultativo nos órgãos do Poder Executivo Estadual no dia 23.05.2017. Mineia Luckfett2017-05-22T14:28:53-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
PE – PORTARIA SF N° 099 / 2017 (DOE de 20.05.2017) Inclui novo código de receita para efeito de controle da arrecadação das receitas estaduais no Anexo 2 da Portaria SF 012/2003. Mineia Luckfett2017-05-22T14:25:48-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
RJ – PORTARIA SUT N° 053 / 2017 PORTARIA SUT N° 053, DE 19 DE MAIO DE 2017 (DOE de 22.05.2017) Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 22.05.2017 a 28.05.2017. Mineia Luckfett2017-05-22T14:22:55-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
