Faltam 15 dias para o encerramento da adesão ao Programa de Regularização Tributária (PRT) de tributos federais Mineia Luckfett2017-05-17T15:01:51-03:00 Conteúdo, NoticiasFederais Read more...
PE – LEI N° 16.041 / 2017 (DOE de 17.05.2017) Altera a Lei n° 14.666/2012, que cria o Programa de Sustentabilidade na Atividade Produtiva do Estado de Pernambuco – PESUSTENTÁVEL. Mineia Luckfett2017-05-18T10:10:07-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
PE – DECRETO N° 44.440 / 017 (DOE de 17.05.2017) Altera o RICMS/PE, relativamente à redução da base de cálculo do ICMS para carne de aves e máquinas, aparelhos, equipamentos industriais, e implementos. Mineia Luckfett2017-05-18T10:18:29-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...