AM – RESOLUÇÃO GSEFAZ N° 021 / 2016 (DOE de 29.09.2016) Aprova a Pauta de Preços Mínimos n° 004/2016, que fixa os valores mínimos da base de cálculo do ICMS incidente sobre as operações e prestações com mercadorias ou serviços.

Mineia Luckfett2017-05-16T14:07:47-03:00

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AM – RESOLUÇÃO GSEFAZ N° 022 / 2016 (DOE de 29.09.2016) Altera as Resoluções GSEFAZ n° 030/2015 a 034/2015 e 036/2015 a 041/2015, para promover modificações na listagem de mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária em relação às operações subsequentes.

Mineia Luckfett2017-05-16T14:03:36-03:00

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PR – RESOLUÇÃO SEFA N° 677 / 2017 (DOE de 16.05.2017) Prorroga para 31.05.2017 o prazo de entrega dos arquivos a que se refere o artigo 459, inciso I do RICMS/PR, referentes aos documentos emitidos entre os meses de janeiro e abril de 2017, de que trata a Tabela IV do Anexo VI do RICMS/PR.

Mineia Luckfett2017-05-16T13:55:15-03:00

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PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 054 / 2017 (DOE de 16.05.2017) Divulga tabela de valores por saca de café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).

Mineia Luckfett2017-05-16T13:49:42-03:00

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RJ – LEI N° 7.579 / 2017 (DOE de 16.05.2017) Dispõe sobre a instalação de placas educativas sobre o uso do cinto de segurança nos postos de gasolina localizados no Estado do Rio de Janeiro.

Mineia Luckfett2018-07-13T14:32:35-03:00

1.Infolex 2018, Lei, Rio de Janeiro Read more...

RJ – PORTARIA SUT N° 052 / 2017 (DOE de 16.05.2017) Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 15.05.2017 a 21.05.2017.

Mineia Luckfett2017-05-16T13:42:13-03:00

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ATO DO CONGRESSO NACIONAL Nº 24, DE 15 DE MAIO DE 2017 (DOU 16.05.2017) Prorroga a Medida Provisória nº 770, de 27 de março de 2017, publicada em Edição Extra do Diário Oficial da União do mesmo dia, mês e ano, que “Prorroga o prazo para utilização do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica – RECINE”, pelo período de sessenta dias.

Mineia Luckfett2017-05-16T11:56:13-03:00

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AM – RESOLUÇÃO GSEFAZ N° 023 / 2016 (DOE de 29.09.2016) Altera a Resolução GSEFAZ n° 012/2015, que disciplina os procedimentos operacionais e define o cronograma de premiações da campanha Nota Fiscal Amazonense.

Mineia Luckfett2017-05-16T11:55:06-03:00

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Simples Nacional: Exclusão do ICMS da base de cálculo

Mineia Luckfett2017-05-16T11:54:52-03:00

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AM – RESOLUÇÃO GSEFAZ N° 024 / 2016 (DOE de 13.10.2016) Altera a Resolução GSEFAZ nº 040/2015, que especifica os materiais de construção sujeitos ao regime da substituição tributária.

Mineia Luckfett2017-05-16T11:51:52-03:00

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AM – RESOLUÇÃO GSEPLAN-CTI/GSEFAZ N° 001 / 2016 (DOE de 10.10.2016) Estabelece procedimentos para apresentação de estudo de competitividade pelas indústrias incentivadas pela Lei nº 2.826/2003, que regulamenta a Política Estadual de Incentivos Fiscais e Extrafiscais nos termos da Constituição do Estado, na hipótese de concessão, manutenção ou alteração de incentivo fiscal adicional.

Mineia Luckfett2017-05-16T11:32:45-03:00

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AM – RESOLUÇÃO GSEFAZ N° 026 / 2016 (DOE de 26.10.2016) Estabelece o valor do preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cervejas.

Mineia Luckfett2017-05-16T11:30:33-03:00

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AM – RESOLUÇÃO GSEFAZ N° 028 / 2016 (DOE de 16.11.2016) Altera a Resolução GSEFAZ nº 015/2016, que relaciona as partes e peças de máquinas ou equipamentos do setor de energia elétrica sobre as quais se aplica não incidência do ICMS.

Mineia Luckfett2017-05-16T11:22:55-03:00

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AM – RESOLUÇÃO GSEFAZ N° 029 / 2016 (DOE de 16.11.2016) Altera a Resolução GSEFAZ nº 041/2015, que especifica os produtos alimentícios sujeitos ao regime da substituição tributária.

Mineia Luckfett2017-05-16T11:21:10-03:00

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AM – RESOLUÇÃO GSEFAZ N° 030 / 2016 (DOE de 21.11.2016) Relaciona as mercadorias sujeitas à substituição tributária que poderão usufruir do regime do “Corredor de Importação”, previsto no artigo 1° do Decreto n° 33.084/2013, que regulamenta a Lei n° 3.830/2012, a qual concede incentivos fiscais à atividade comercial.

Mineia Luckfett2017-05-16T11:19:37-03:00

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