MS – RESOLUÇÃO SEFAZ N° 2.827 / 2017 (DOE de 12.04.2017) Dispõe sobre a vedação do crédito de imposto relativo às entradas decorrentes de operações interestaduais alcançadas por benefício fiscais concedidas em desacordo com a Lei Complementar 24/1975 e revoga a Resolução SERC 1.741/2004. Mineia Luckfett2017-04-12T14:38:20-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
GO – INSTRUÇÃO NORMATIVA GSF N° 946, DE 07 DE ABRIL DE 2009 (DOE de 14.04.09). Mineia Luckfett2018-09-19T13:58:55-03:00 Conteúdo Read more...
RJ – PORTARIA SAF N° 2.220 / 2017 (DOE de 12.04.2017) Altera a tabela constante do Anexo VII da Parte II da Resolução Sefaz nº 720/2014. Mineia Luckfett2017-04-12T15:37:24-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
Alteração do manual de orientação do sistema de autenticação e transmissão de CF-e Mineia Luckfett2017-04-12T10:22:53-03:00 Conteúdo, NoticiasICMS Read more...
SOLUÇÃO DE CONSULTA SRRF10 Nº 10.006, DE 08 DE MARÇO DE 2017 (DOU 12.04.2017) NBS. CLASSIFICAÇÃO PARA FINS DE DECLARAÇÃO NO SISCOSERV. Mineia Luckfett2017-04-12T10:13:25-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal Read more...
SOLUÇÃO DE CONSULTA SRRF10 nº 10.005, de 20.02.2017 (DOU 12.04.2017) Mineia Luckfett2017-04-12T10:10:14-03:00 Conteúdo, Destaques - Trabalhista Read more...
MT – PORTARIA SEFAZ N° 073 / 2017 (DOE de 11.04.2017) Altera a Portaria SEFAZ n° 49/2017, que institui Lista de Preços Mínimos para os produtos da pecuária de origem mato-grossense. Mineia Luckfett2017-04-12T14:59:45-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
LEI N° 13.432, DE 11 DE ABRIL DE 2017 (DOU de 12.04.2017) Dispõe sobre o exercício da profissão de detetive particular. Mineia Luckfett2017-04-12T09:09:05-03:00 Conteúdo, Destaques - Trabalhista Read more...
PORTARIA SRT N° 053, DE 10 DE ABRIL DE 2017 (DOU de 12.04.2017) Estabelece a obrigatoriedade da utilização do Sistema Homolognet na agência regional do Gama – DF. Mineia Luckfett2017-04-12T09:05:28-03:00 Conteúdo, Destaques - Trabalhista Read more...
MG – PORTARIA SUTRI N° 644 / 2017 (DOE de 12.04.2017) Altera a Portaria SUTRI n° 615, de 29 de dezembro de 2016, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador que especifica. Mineia Luckfett2017-04-12T08:32:50-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
TRABALHO TEMPORÁRIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – Novas Regras Mineia Luckfett2021-10-19T10:09:58-03:00 1.Infolex 2018, Blog | Trabalhista, Blog | Trabalhista e Previdenciária, Legislações, Trabalhista Read more...
