MG – PORTARIA SUTRI N° 641 / 2017 (DOE de 01.04.2017) Esta Portaria fixa valores para a apuração de ICMS devido na entrada de farinha de trigo ou mistura pré preparada de farinha de trigo em estabelecimento de contribuinte. Mineia Luckfett2017-04-03T14:10:18-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
ES – DECRETO N° 514-S / 2017 (DOE de 03.04.2017) Decreta Ponto Facultativo, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual, no dia 13.04.2017, em virtude das tradições culturais da semana santa. Mineia Luckfett2017-04-03T14:03:23-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
RJ – PORTARIA SUT N° 045 / 2017 (DOE de 03.04.2017) Altera o Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária, aprovado pelo Decreto n° 27.815/2001. Mineia Luckfett2017-04-03T14:00:29-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
SC – PORTARIA SEF N° 092 / 2017 (DOE de 03.04.2017) Altera a Portaria SEF nº 164/2004, que aprovou a Tabela de Códigos de Receita para fins de preenchimento do Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais – DARE-SC. Mineia Luckfett2017-04-04T14:20:13-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
PR – INSTRUÇÃO SEFA N° 1.452 / 017 (DOE de 03.04.2017) Fixa o valor para a Unidade Padrão Fiscal do Paraná (UPF/PR), referente ao mês de abril de 2017. Mineia Luckfett2017-04-03T13:50:31-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 037 / 2017 – Divulga tabela de valores por saca de café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais). Mineia Luckfett2017-04-03T13:48:06-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 034 / 2017 (DOE de 03.04.2017) Altera a NPF 014/2014, que institui a Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais online – GNRE online, modelo 28, e estabelece procedimentos quanto à sua utilização. Mineia Luckfett2017-04-03T13:46:21-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 033 / 2017 (DOE de 03.04.2017) Altera a NPF 073/2010, que disciplina a utilização da Guia de Recolhimento do Estado do Paraná – GR-PR. Mineia Luckfett2017-04-03T13:44:51-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 031 / 2017 (DOE de 03.04.2017) Estabelece o valor do Fator de Conversão e Atualização Monetária (FCA), referente ao mês de abril de 2017. Mineia Luckfett2017-04-03T13:40:42-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COREC Nº 01, DE 31 DE MARÇO DE 2017 (DOU 31.03.2017) Aprova a versão 6.7 do Programa Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação (PER/DCOMP). Mineia Luckfett2017-04-03T11:52:16-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal Read more...
Alterada norma sobre revisão da DIRPF e da DITR Mineia Luckfett2017-04-03T11:49:53-03:00 Conteúdo, NoticiasFederais Read more...
Leiloeiro pode ser registrado como Empresário Individual na Junta Comercial Mineia Luckfett2017-04-03T11:39:30-03:00 Conteúdo, NoticiasFederais Read more...
INSTRUÇÃO NORMATIVA DREI N° 039, DE 31 DE MARÇO DE 2017 (DOU de 03.04.2017) Altera a Instrução Normativa DREI n° 17, de 5 de dezembro de 2013 e dá outras providências. Mineia Luckfett2017-04-03T11:36:09-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal Read more...
Reaberto o Prazo para adesão do Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT) Mineia Luckfett2017-04-03T13:57:53-03:00 Conteúdo, NoticiasFederais Read more...
LEI N° 13.428, DE 30 DE MARÇO DE 2017 (DOU de 31.03.2017) Altera a Lei n° 13.254, de 13 de janeiro de 2016, que “Dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT) de recursos, bens ou direitos de origem lícita, não declarados ou declarados incorretamente, remetidos, mantidos no exterior ou repatriados por residentes ou domiciliados no País”. Mineia Luckfett2017-04-03T11:34:27-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal Read more...
